Encontro vai debater os impactos da nova Reforma Tributária nos municípios de SC

A Amunesc sediará, na próxima quinta-feira (11), um encontro com o tema “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”. O evento está sendo organizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e será ministrado pelo presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC), Flavio Martins Alves, palestrante e coordenador da temática. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site.

Segundo o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, a federação pretende encaminhar o debate sobre Reforma Tributária ouvindo prefeitos e secretários em todo o estado, também informando as lideranças do municipalismo sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada em 22 de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por fim, deseja extrair uma posição oficial e encaminhá-la a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Congresso Nacional.

O presidente do Confaz-M/SC, Flavio Martins Alves, destaca que o modelo de reforma aprovado na CCJ foi desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). “Nossa preocupação é ouvir os gestores das regiões, cruzar a base de dados e compreender como os municípios e o estado de SC podem ser afetados pela proposta”, acrescenta.

A proposta base para a Reforma Tributária, em tramitação (PEC 45/2019), propõe várias mudanças, dentre elas a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo — IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) — unificados em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Segundo especialistas, o IBS terá as características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), um sistema de tributação única adotado em países da Europa, alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e nos Estados Unidos.

Apesar de moderna, a preocupação das lideranças municipalistas é que não apresenta claramente quais as atribuições e competências da União com os municípios, ou seja, como será feita a distribuição de recursos dentro da Federação. “O Pacto Federativo deve ser considerado na Reforma Tributária, devem andar lado a lado”, acrescenta o presidente da Fecam.

A Amunesc fica na rua Max Colin, 1843, no bairro América, Joinville.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Arquivo
Informações: Amunesc

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