Projeto de incentivos fiscais será discutido com secretário da Fazenda na Alesc

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) vai promover, na próxima segunda-feira (8), às 17 horas, uma reunião extraordinária com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para discutir detalhadamente a proposta do PL 174/2019.

O projeto, que tramita em regime de urgência e deve ser votado até dia 17 de julho, visa à regulamentação de incentivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelo estado a vários segmentos econômicos.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (3), após reunião de representantes de indústrias de laticínios, proteínas animal, têxtil e de águas minerais, com os deputados Marcos Vieira (PSDB) e Milton Hobus (PSD), Volnei Weber (MDB), José Milton Scheffer (PP) e com o presidente do Legislativo, Julio Garcia (PSD). A foto é do encontro.

A motivação vem da preocupação com informações desencontradas sobre o projeto que o governo estadual encaminhou à Alesc. Empresários de vários setores temem perder competitividade, o que fez com que os deputados Marcos Vieira e Milton Hobus encaminhassem, via oficio, todos os pleitos apresentados pelos setores afetados à Secretaria da Fazenda. Segundo Milton Hobus, até essa sexta-feira (5), as informações devem chegar aos parlamentares para que, na segunda-feira, o tema seja amplamente discutido na Comissão de Finanças e Tributação.

De acordo com o presidente da Alesc, Julio Garcia, se não houver consenso na reunião de segunda-feira, poderá ser promovido uma audiência pública na terça-feira (9) com todos os setores para que seja apresentada a todos os deputados a preocupação de cada segmento. O que for acordado entre a Secretaria da Fazenda e a Comissão será votado no dia 17 de julho.

“O que não for acordado, por meio de consenso, de preferência, será decidido por meio do voto”, disse. Garcia afirmou na reunião que, na pior das hipóteses, será restabelecido os incentivos de ICMS consolidados em agosto de 2017.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Rodolfo Espinola/Alesc
Informações: Alesc

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