PL que beneficia atingidos por fenômenos naturais está prestes a virar lei

A Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou na terça-feira (1º) a redação final do Projeto de Lei 418/2017, que determina que veículos e equipamentos públicos sejam usados temporariamente em favor de particulares atingidos por fenômenos naturais, como enchentes, vendavais, quedas de árvores e deslizamentos de terra.

De acordo com o texto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC) o interessado deve requerer o uso junto ao órgão público competente. Um laudo técnico do órgão municipal, comprovando que a causa do dano seja fenômeno natural, deve ser apresentado pelo requerente.

O projeto de lei determina, ainda, que pessoas portadoras de mobilidade reduzida, incapacidade física ou portadoras de doenças graves tenham prioridade no atendimento. O projeto segue para votação em segundo turno no Plenário.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ

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