Governo quer regulamentar política de apoio a eventos em Santa Catarina

A Casa Civil está coordenando os trabalhos de elaboração de uma lei específica para regulamentar o apoio do governo estadual na realização de eventos em Santa Catarina. O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, se reuniu com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, e com os presidentes da Fesporte, Rui Godinho, da Santur, Flávia Didomênico, e da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Ana Lúcia Coutinho, para discutir a proposta, na manhã de terça-feira (25). O encontro ocorreu no Centro Administrativo, em Florianópolis.

“Precisamos fazer o regramento adequado do encaminhamento de recursos para eventos no Estado, no intuito de aumentar a segurança jurídica e a transparência nos repasses”, afirmou Douglas Borba.

Desde o advento da Lei federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre administração pública e organizações da sociedade civil para atividades de interesse público, e a sua regulamentação no Governo do Estado em 2017, o Poder Executivo de Santa Catarina carece de um regramento jurídico adequado aos projetos que compreendem o repasse de recursos financeiros para a realização de eventos. A necessidade ficou mais latente com a nova estrutura implantada com a Reforma Administrativa, e o governo pretende resolvê-la com um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa em breve.

Segundo o assessor técnico da Casa Civil, Névelis Scheffer Simão, o novo modelo propõe uma análise mais criteriosa dos eventos patrocinados pelo Estado e traz conceitos da legislação federal. A iniciativa deve ser ampliada para as demais áreas do governo.

“Durante a reunião com os setores de Turismo, Cultura e Esporte, concordamos que a nova política de apoio deveria se estender a eventos de todos os setores, como Tecnologia e Agricultura, por exemplo”, afirmou Névelis.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauren Rigo/Casa Civil/Governo de SC
Informações: Governo de SC

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