Audiência discute questão carcerária em Joinville

Foi realizada, na tarde de quarta-feira (19), na sala de reuniões do Fórum da Comarca de Joinville, uma audiência para analisar a situação do Presídio Regional de Joinville. No dia 4 de junho, o juiz João Marcos Buch proibiu a entrada de novos presos na unidade, devido à superlotação, mas a decisão foi revogada no dia 7, pelo desembargador Artur Jenichen Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Entre as duas datas, a Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) criou uma comissão especial para analisar o caso.

O encontro contou com a presença do titular da Vara de Execuções Penais, João Marcos Buch; do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); do Departamento de Administração Prisional (DEAP); do Ministério Público; da Defensoria Pública; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Conselho Carcerário; e do gerente Presídio Regional de Joinville, Paulo Sabei. Também estavam presentes o diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, João Renato Schiitter; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos de Santa Catarina (Sindaps/SC), Fernando Gregório; e a Pastoral Carcerária, representada por Arlete das Neves Hass Furtado.

No início da reunião, o juiz corregedor leu a ata da audiência passada. Naquela ocasião foi decidida a separação de presos provisórios, condenados e idosos. A defensoria pública apontou a deficiência de servidores na unidade. Também foi informada a falta de segurança nas visitas aos detentos. A OAB alertou sobre a má qualidade de atendimento quando profissionais demoram uma hora para chegar ao parlatório. O diretor de DEAP disse que foi realizado um planejamento para reduzir o número de detentos, mas houve aumento de prisões no período.

A atual situação do presídio

A unidade está localizada em um terreno do governo de SC, no bairro João Costa, onde também fica a Penitenciária Industrial. Um novo pavilhão será concluído em outubro, mas, conforme o juiz corregedor, não funcionará por conta do baixo número de agentes. Também há uma possibilidade de início de funcionamento do presídio feminino para metade do ano que vem, mas sem garantias. Para João Marcos Buch, o anúncio de investimentos em Joinville, ignorando o presídio, representa uma decisão política do governo estadual.

Atualmente, o presídio conta com 1.130 homens e 84 mulheres, quando a capacidade oficial é de 604 e 72 vagas, respectivamente. A ala masculina tem o dobro de detentos. E são 87 agentes penitenciários para mais de 1.150 detentos e detentas.

Entre diversos problemas apontados pelo juiz está a falta de escolta para o hospital quando algum detento fica doente, uma situação que pode gerar o agravamento da saúde do preso e a transmissão de doenças para outros. Diante dessas situações, Buch passou a autorizar prisão domiciliar. Deu o exemplo de um presidiário condenado a 28 anos de prisão por roubo.

Representante do Conselho Carcerário, o psicólogo Nasser Haidar Barbosa defendeu alternativas penais para a mudança da lógica de encarceramento em massa no país. Para ele, a forma atual está fadada ao fracasso. Nasser disse que o conselho nunca teve um ponto de apoio tão forte desde que o juiz Buch assumiu, lembrando da articulação do movimento para a construção de uma unidade de saúde no presídio. Porém, na visão de Nasser, as coisas estão retrocedendo.

Na mesma linha, Irecê Donacel, da Pastoral Carcerária, sugeriu alternativas como a Justiça Restaurativa, ressaltando que as condições na unidade prisional afrontam a dignidade humana.

Presidente do sindicato dos agentes penitenciários, Ferdinando Gregório lamentou que Joinville passe por uma situação de abandono, carecendo de recursos humanos. Ele relatou situações de celas que suportam oito presos com 20 dentro. Ressaltou a importância da segurança não só ao preso, mas aos agentes e à comunidade. Também frisou o problema das facções criminosas em Joinville, afirmando que o preso também precisa de segurança. O representante dos trabalhadores sugeriu uma convocação extraordinária de agentes, por 180 dias, para atuar na unidade joinvilense.

Rafael Luiz Siewert, que representou a OAB, informou que a entidade apoia totalmente a interdição do presídio regional pelo risco de rebelião a qualquer momento. Disse que não existe mais o espaço para a sala da OAB e que os parlatórios (locais de conversa) não possuem infraestrutura. Também relatou situações insalubres. Ao final, sugeriu a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas.

O defensor público Leonardo Bentocini Filomeno falou que o preso encontra-se não só restrito da sua liberdade, mas também das garantias constitucionais, como a dignidade. Ressaltou a importância de alternativas imediatas, caso contrário, outras audiências serão necessárias para “tratar do mesmo círculo vicioso”.

Deivison Querino Batista, representante do DEAP, afirma que a superlotação não é um problema exclusivo de Joinville, mas uma realidade do estado. Ele disse que a nova previsão para término do processo de licitação é 16 de julho. O atraso neste processo, ele justifica, se deve às impugnações das empresas que participaram do processo licitatório. Também afirmou que será construída uma nova penitenciária em São Bento do Sul, o que pode diminuir a lotação do presídio de Joinville.

TAC

De acordo com Germano Krause de Freitas, do MPSC, a situação vem regredindo desde 2005, ano que o órgão ajuizou uma ação civil pública sobre a questão. A partir dela foi criado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2007, cujas principais cláusulas são a adequação do número de encarcerados e transferência dos condenados para os locais adequados, não tendo êxito até o presente momento.

Germano ressaltou que todos os prazos foram extrapolados, deixando a situação extremamente grave. “Deve-se tomar atitudes imediatas para que a situação, ao menos, amenize”, disse. Ele demonstrou espanto quanto ao número de prisões cautelares.

O desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann disse que o GMF percorre todos o estado para atender as reclamações desde março. Sobre o presídio feminino na Comarca de Joinville, falou que há busca diária para a construção. Quanto ao número de entrada de encarcerados, notou diminuição em razão do uso de tornozeleiras eletrônicas.

Em junho houve uma reunião com todos os desembargadores para apresentação de dados do sistema carcerário ao governo, apregoando a necessidade do uso do monitoramento eletrônico, tendo em vista as diversas revogações da medida. Para a juíza Carolina Ranzolin Nerbasss Fretta, nenhuma unidade prisional no estado atua de forma confortável quanto ao número de detentos, mas que buscam alternativas para o cumprimento da pena. Ressaltou que “o sistema prisional é um só, qualquer interdição vai estourar em outro lugar”. Segundo ela, há 8 mil mandados de prisão a cumprir em Santa Catarina.

Buch interveio para dizer que, de todo o estado, a Comarca de Joinville é a que mais sofre com superlotação, inclusive a decisão de uma comarca reflete em todo o estado. “O sistema não é uma ilha e tem que se comunicar em muitos sentidos”, disse.

Segundo Deivison, do DEAP, há um aumento de 250 presos ao mês, em média, no sistema catarinense. Com relação aos concursos, as 600 vagas não resolverão todo o problema do estado, mas ele disse que Joinville está entre as prioridades. Sobre a convocação de servidores no prazo de 180 dias, ponderou que é uma situação complexa e que merece análise rigorosa. Quanto às tornozeleiras eletrônicas, SC conta com 1.187 tornozeleiras eletrônicas, sendo que 890 estão em uso. Dessas, 162 são utilizadas em Joinville.

Deivison também anunciou investimento de R$ 59 milhões no sistema carcerário da região. Para o presídio feminino foram reservados 17 milhões. Outros R$ 6 milhões vão para construção de novo bloco no Presídio Regional. Já a construção da penitenciária de São Bento do Sul, que terá 364 vagas, terá uma verba de R$ 24 milhões. Outros custos previstos no TAC somam R$ 12 milhões.

Para João Marcos Buch, não há solução a curto prazo. Ele informou que vai analisar, junto à Defensoria Pública e à OAB, um mutirão carcerário para avaliação do Presídio Regional de Joinville.


Texto e foto: Lucas Borba

Um comentário em “Audiência discute questão carcerária em Joinville

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *