Audiência pública vai debater PLC que reduz necessidade de EIV

A Comissão de Urbanismo debateu, na terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 21/2019, que altera os requisitos de obrigatoriedade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O texto do projeto, de autoria do Executivo, permite que empreendimentos residenciais que tenham até 177 unidades residenciais não realizem o EIV. Uma audiência pública sobre a proposta foi marcada para dia 9 de julho, às 14 horas.

De acordo com o secretário executivo da Sepud, Rafael Bendo, a proposta da Prefeitura é corrigir a métrica utilizada para a exigência do EIV. Pela legislação atual, empreendimentos residenciais com área edificável de mais 12,5 mil metros quadrados precisam apresentar tal estudo.

Ele citou como exemplo que, pela legislação atual, empreendimentos com 44 unidades habitacionais precisaram fazer o EIV. “Entendemos que empreendimentos desse tamanho não causam tanto impacto e, portanto, não deveria ser necessário apresentar o documento”, afirmou.

Bendo disse ainda que o EIV não é um instrumento decisório para permitir ou não um empreendimento. Ele afirmou também que, historicamente, apenas um quarto dos Estudos de Impacto de Vizinhança realizados são residenciais.

Representantes da indústria da construção civil se mostraram favoráveis ao projeto de lei. O presidente do Sinduscon, Vilson Buss, afirmou que a entidade concorda com o número de unidades habitacionais proposta pelo projeto de lei (177), número que afirmou ser razoável. Disse que a proposta foi bastante debatida no Conselho da Cidade.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ

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