Governo não vai desistir de reduzir o duodécimo, diz Carlos Moisés

O governo de Santa Catarina mantém a posição de que é fundamental fazer a readequação do repasse do duodécimo e para isso abrirá novas frentes de diálogo com os poderes. O objetivo, segundo o governador Carlos Moisés da Silva, é ampliar os recursos em caixa para investir em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Na última terça-feira (11), a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas, por maioria de votos em plenário, decidiu não fazer a redução dos repasses. Foi uma derrota do governo, acusado por boa parte dos parlamentares de não ter articulado a proposta.

Duodécimo significa a 12ª parte de algo. Na política catarinense, é o repasse mensal que o governo faz aos outros poderes (Alesc, MPSC, TJSC e TCE), à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e à Udesc. Juntas, essas instituições ficam com 22% de SC. Em 2018, por exemplo, foram repassados R$ 3,59 bilhões via duodécimo. O governo esperava economizar cerca de R$ 400 milhões com a medida.

“O governo respeita a autonomia da Assembleia Legislativa, mas se mantém firme no propósito de rever o repasse do duodécimo. Precisamos voltar a falar sobre isso, encontrar uma forma de esses recursos retornarem aos cofres públicos para que possamos investir. Estamos firmes nesse propósito”, disse o governador.

Segundo Moisés, o projeto enviado não tinha qualquer impacto sobre os repasses aos municípios, uma vez que estes estão garantidos pela Constituição Federal. “Outra inverdade que circulou é que os órgãos precisariam diminuir o atendimento. Não procede. O corte foi linear e só afetaria 50% das sobras dos poderes, que poderiam ser usadas para as prioridades de Santa Catarina”, frisou.

Não é esta a avaliação do relator da proposta no parlamento, deputado Marcos Vieira (PSDB). Segundo ele, em 2020, o TJSC poderia receber até R$ 288 milhões a menos que o previsto para 2019. A Alesc receberia R$ 132 milhões a menos. MPSC contaria com uma redução de R$ 122 milhões, enquanto TCE e Udesc teriam R$ 51 milhões e R$ 76 milhões a menos, respectivamente.

Um agravante na discussão tem relação com a Udesc. A redução percentual afeta a universidade e gera mobilização da comunidade acadêmica em uma pauta de fácil adesão popular. Por outro lado, é difícil achar alguém que não apoie a redução para os demais poderes que recebem pelo duodécimo.

A revisão do duodécimo não é uma questão exclusiva a Santa Catarina. De acordo com o Tesouro Nacional, os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, encerraram o ano passado com R$ 7,7 bilhões de sobras. A Advocacia-Geral da União (AGU) já chamou a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para essa distorção por meio de um memorando.


Texto: Felipe Silveira
Foto: Cristiano Estrela/Governo de SC
Informações: Governo de SC

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