Paulo Eli discute isenção de impostos em comissão na Alesc

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, compareceu à reunião da Comissão de Finanças e Tributação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na quarta-feira (12). Ele foi debater a nova política de incentivos fiscais do estado, em elaboração.

“Vamos cobrar aqueles que não pagam impostos. Temos hoje mais de 11 mil empresas que movimentam mais que R$ 100 bilhões e, em razão dos trâmites tributários, simplesmente não recolhem impostos”, argumentou o representante do Executivo.

Para analisar as renúncias fiscais concedidas em Santa Catarina, o governo instituiu, em fevereiro deste ano, o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF). Os critérios utilizados na revisão dos benefícios fiscais concedidos incluem a relevância social e econômica de cada item constante da legislação tributária, para decisão da continuidade ou não dos mesmos.

“Trabalhamos para reduzir os incentivos fiscais de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos. Esta parceria entre Governo do Estado e Alesc é para que tenhamos segurança jurídica para as empresas aqui instaladas e as que aqui queiram se instalar”, disse Eli.

Segundo ele, o governo trabalha para fazer simplificação, padronização e desburocratização e assim atrair novos negócios e gerar mais trabalho e renda.

Sobre os benefícios fiscais, Eli lembrou que é necessária a aprovação da Alesc para obedecer aos processos legais na concessão dos mesmos. “Nos últimos 30 anos, os incentivos eram concedidos por decretos do Poder Executivo. Desde o ano passado, iniciamos um processo de revisão e, agora, não existirá mais nenhum incentivo sem aprovação dos parlamentares”, explicou.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Solon Soares/Alesc
Informações: Governo de SC

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