Governo estadual afirma que fará repasse a hospitais filantrópicos

O governador Carlos Moisés da Silva afirmou que vai repassar R$ 180 milhões para os hospitais filantrópicos de Santa Catarina neste ano, conforme determina emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, aprovada na Assembleia Legislativa (Alesc). A confirmação ocorreu em uma reunião com representantes das unidades de saúde na tarde desta quarta-feira (12), na Casa d’Agronômica, em Florianópolis.

Contudo, o governo não retirou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que moveu no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. Alega vinculação de receitas, mesmo motivo que o fez vetar a LOA em janeiro, veto que foi derrubado pelos parlamentares em abril. A emenda prevê a destinação de 10% dos recursos financeiros de outras despesas correntes do Fundo Estadual da Saúde ao custeio administrativo e operacional, inclusive de pessoal e encargos sociais, dos hospitais filantrópicos de SC.

Segundo o governador, uma nova política hospitalar catarinense está em elaboração e vai garantir critérios técnicos para os repasses a partir de 2020. Com ela, já no próximo ano, a expectativa é que o total repassado às unidades filantrópicas seja de até R$ 300 milhões. Na avaliação de Moisés, trata-se da criação de uma política de Estado para a saúde.

“O propósito do governo do Estado é investir valores já a partir do mês corrente. Os hospitais filantrópicos são parceiros do Estado. Eles exercem um papel fundamental na entrega da saúde aos cidadãos”, salientou o governador.

O deputado Estadual José Milton Scheffer (PP), responsável por intermediar o encontro, também se disse satisfeito com o acordo selado nesta quarta-feira. “Significa um avanço em termos de relacionamento e para a criação de uma política pública para os hospitais filantrópicos de Santa Catarina. O governador reconhece aqui a importância deles para o atendimento da população. Os recursos são importantes para que os hospitais sigam sendo sustentáveis”, disse.

Também participaram da reunião o secretário de Estado de Saúde, Helton Zeferino; o chefe da Casa Civil, Douglas Borba; e representantes dos hospitais: Hilário Dalmann, presidente da Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas (FEHOSC); e Altamiro Bittencourt, presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC); e Tércio Egon Paulo Kasten, presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado (Fehoesc).

Texto: Felipe Silveira
Foto: Maurício Vieira/Governo de SC

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *