Alesc vota pela permanência do percentual do duodécimo

Na terça-feira (11), ao aprovar por 31 votos a 7 o Projeto de Lei 89/2019, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, os deputados de Santa Catarina mantiveram os percentuais atuais do duodécimo, que o governo queria reduzir em 10%. Com isso, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) não terá perdas, conforme previa se fosse aprovada a proposta do governador Carlos Moisés da Silva.

Duodécimo significa a 12ª parte de algo. Na política catarinense, é o repasse mensal que o governo faz aos outros poderes (Alesc, MPSC, TJSC e TCE), à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e à Udesc. Juntas, essas instituições ficam com 22% de SC. Em 2018, por exemplo, foram repassados R$ 3,59 bilhões via duodécimo. O governo esperava economizar cerca de R$ 400 milhões com a medida.

Durante pouco mais de um mês, o governo pode articular a aprovação da proposta. Ganhou alguns apoios, como da Acij, mas encontrou muita resistência da comunidade acadêmica da universidade estadual e dos poderes, que chegaram a assinar uma carta conjunta. E foi durante a última reunião da Comissão de Finanças que reconheceu a derrota, já que o relator do projeto, Marcos Vieira (PSDB), retirou a proposta do corte pessoal. O deputado joinvilense Sargento Lima (PSL) votou contra na comissão e no plenário.

Na tribuna, o deputado Coronel Mocellin (PSL) fez seu protesto com um resumo das contas estaduais: “De tudo o que o governo arrecada, 25% vai para os municípios, 25% para educação, 15% para a saúde, 1% para as emendas impositivas, 22% para duodécimo dos outros poderes; sobra para o governo 12% para pagar a folha, mais de R$ 4,2 bilhões da dívida, R$ 3,7 bilhões de déficit da previdência, o salário dos aposentados, faltam R$ 150, R$ 200 milhões todos os meses”, alertou Coronel Mocellin.

Por outro lado, alguns deputados afirmaram que o governo não soube negociar. “O governo não quis ou não tinha argumentos, vou responder pelo voto sim com muita honra”, disse Milton Hobus (PSD), que afirmou não ter sido procurado pelo governo para conversar sobre o assunto.

“O governo precisa ser mais habilidoso, aprender a dialogar, aprender a construir com quatro mãos. Levou uma ré histórica e daí vem com o papinho de que vai conversar. A eleição acabou, as urnas estão vazias, agora é construir Santa Catarina de mãos dadas com todos os poderes”, criticou Ivan Naatz (PV).

Outros deputados destacaram o papel da Udesc para votar a LDO. “Quando fizemos audiência pública no dia 22 de maio e em torno de 600 estudantes mostraram que estão na universidade graças a uma bolsa permanência de R$ 400, deu para perceber o quanto a diversidade está presente no ensino público”, discursou Luciane Carminatti (PT). Ela já havia apresentado uma emenda, durante a tramitação, para proteger a Udesc de um possível corte, caso fosse aprovado.

“A Udesc cumpre papel preponderante na formação da nossa juventude. Não é justo neste momento que Santa Catarina precisa de investimentos em educação, cortar recursos”, argumentou José Milton Scheffer (PP).

Novo cálculo e consequências

Em entrevista coletiva após a sessão que aprovou a LDO 2020, o deputado Marcos Vieira (PSDB) esclareceu que, além da redução do percentual, outra mudança proposta pelo Executivo no projeto impactaria negativamente no orçamento das instituições que recebem o repasse: a fórmula do cálculo da receita líquida disponível.

Conforme o deputado, o governo propunha que a receita líquida disponível seria composta apenas pela chamada Fonte 100, uma espécie de conta única do Tesouro Estadual. Atualmente, o cálculo dessa receita leva em conta, além da Fonte 100, outras fontes de recursos. Por isso, segundo Vieira, em 2020, o TJSC poderia receber até R$ 288 milhões a menos que o previsto para 2019. A Alesc receberia R$ 132 milhões a menos. MPSC contaria com uma redução de R$ 122 milhões, enquanto TCE e Udesc teriam R$ 51 milhões e R$ 76 milhões a menos, respectivamente.

Essa mudança no cálculo da receita líquida disponível, proposta no texto original do governo, também foi retirada do projeto graças a uma emenda do relator da matéria, deputado Marcos Vieira.

Segundo o reitor da Udesc, Marcus Tomasi, os R$ 76 milhões equivalem à verba que é destinada ao custeio da universidade. “Nós teríamos que tirar recursos de investimentos para poder pagar as coisas básicas”, comentou.


Texto: Felipe Silveira
Foto: Rodolfo Espinola/Udesc

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