TJSC permite a entrada de novos presos no Presídio de Joinville

O desembargador Artur Jenichen Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decidiu, na sexta-feira (7), permitir a entrada de novos presos no Presídio Regional de Joinville. A unidade não podia receber detentos desde o dia 4 de junho, quando o juiz da Vara de Execuções Penais, João Marcos Buch, determinou a interdição.

Apesar de concordar com o juiz corregedor quanto à situação caótica do presídio, o desembargador entende que o problema é macro e não será resolvido com a transferência de presos para unidades que padecem do mesmo problema.

“Novamente, não retiro razão (lógica) do magistrado corregedor, apontado como autoridade coatora, todavia o problema é macro e não se resolverá de forma rápida e eficiente como se espera e o deveria ser”, escreveu na decisão, em que elogia o zelo do juiz corregedor com a unidade joinvilense.

A decisão de Buch limitava a lotação a 840 detentos e 72 detentas, números que já estão acima da capacidade permitida em avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Texto: Felipe Silveira
Foto: Arquivo

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