Alesc e hospitais filantrópicos vão enfrentar Adin de Carlos Moisés

A procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa e os dirigentes das entidades hospitalares catarinenses vão atuar em duas frentes, uma política e outra jurídica, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo acionou a Justiça para anular emenda que direciona recursos do Orçamento do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos, aprovada em abril deste ano.

Em reunião realizada na quinta-feira (6), no gabinete do deputado José Milton Scheffer (PP), foi decidido que eles vão apresentar uma defesa jurídica no STF e ao mesmo tempo buscar apoio do Fórum Parlamentar Catarinense para atuarem politicamente pela manutenção da emenda.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, Schaffer, autor da emenda que destina R$ 180 milhões aos hospitais, informou que os deputados e dirigentes das entidades filantrópicas ainda aguardam para os próximos dias uma reunião com o governador Carlos Moisés para tentar sensibilizá-lo sobre a importância da emenda.

De acordo com Hilário Dalmann, presidente da Federação das Santas Casas Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de SC (Fehosc), em Santa Catarina há 182 hospitais filantrópicos e destes 122 estão credenciados para atender 77% dos atendimentos do SUS, diferente do que acontece em outros estados brasileiros. “Por isso precisamos receber mais recursos e atenção do estado”, completou.

A frente divulgou uma nota contra a decisão do governo estadual. Confira:

Nota pública de repúdio

Em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Catarinenses, manifestamos a nossa surpresa, indignação e repúdio à decisão do Governo do Estado de Santa Catarina no sentido de judicializar a Emenda da Saúde, que define critérios técnicos para a destinação de 10% do Fundo Estadual de Saúde para a Rede de Hospitais Filantrópicos. – A história dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina remete-nos aos esforços de comunidades, organizações e entidades religiosas para o atendimento e a assistência à saúde dos catarinenses.

A Rede Hospitalar Filantrópica de Santa Catarina é a única porta de entrada para mais de 270 municípios, perfazendo 70% do SUS do nosso Estado, 90% dos hospitais de alta complexidade e alcançando mais de 6 milhões de indivíduos.

Os hospitais filantrópicos descentralizam o acesso à saúde, em contraposição à rede estadual, que é constituída por apenas 13 (treze) hospitais, sendo 6 (seis) deles – os de maior porte – concentrados somente na Grande Florianópolis.

Judicializar os critérios técnicos que foram construídos em diálogo contínuo com representantes de entidades da saúde, do Legislativo, população e gestores, critérios esses aprovados com amplo apoio do Poder Legislativo, é remeter a saúde dos catarinenses a um futuro incerto.

Renovamos aqui nosso apoio à Rede Hospitalar Filantrópica e à sociedade catarinense, ratificando que não desistiremos da defesa de critérios técnicos, baseados numa política pública hospitalar que garante a universalidade e igualdade de serviços prestados a todas as regiões do Estado de Santa Catarina.

Não vamos desistir dos Hospitais Filantrópicos, nem de seus serviços de interiorização da saúde.

Somos todos pela saúde!

Deputado José Milton Scheffer
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Rodolfo Espinola/Alesc
Informações: Alesc

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