Reforma administrativa de Carlos Moisés será votada nesta semana

A semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) será marcada pela votação da proposta da Reforma Administrativa do Poder Executivo. A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da reforma administrativa, será concluída.

Na terça-feira (21) pela manhã, as comissões que analisam a proposta realizam reunião conjunta para votar o relatório final sobre a reforma. Se o documento for aprovado, ele será votado em Plenário na sessão ordinária da quarta-feira (22), no período da tarde. Por se tratar de PLC, para ser aprovado, precisará de, no mínimo, 21 votos, em dois turnos de votação.

Na sessão ordinária da manhã da quinta-feira (22), está prevista a votação da Redação Final do projeto da reforma, ou seja, do texto encaminhado pelas comissões e aprovado pelos deputados, acrescentado das emendas que podem ser apresentadas e aprovadas durante a votação da proposta em Plenário. Com a aprovação da Redação Final, o projeto da reforma será encaminhado para análise do governador Carlos Moisés da Silva.

O relatório final das comissões sobre o projeto foi apresentado aos deputados estaduais catarinenses na última quarta-feira (15). Na quinta foi apresentado a íntegra da emenda substitutiva global ao PLC 8/2019, que substitui o texto original do projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Alesc no fim de março.

Elaborada pelos três relatores da proposta — deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB), Milton Hobus (PSD) e Volnei Weber (MDB) —, ela incorporou parte das 159 emendas apresentadas pelos parlamentares e retirou alguns pontos do projeto original. Com a emenda, o PLC passou de 175 para 182 artigos. Além disso, aumentou de dez para 44 o número de artigos de leis e de leis que serão revogadas.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Fábio Queiroz/Alesc
Informações: Alesc

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