Governo corta benefícios fiscais de empresas que têm dívidas com o estado

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) anunciou que, a partir de 1º de julho, suspenderá os benefícios fiscais concedidos a empresas que estejam com débitos fiscais em Santa Catarina. Segundo o governo, essa é uma medida para combater a “sonegação fiscal que está sendo implementada no estado”.

“Nossa prioridade é o cancelamento de benefícios para aqueles que sonegam ICMS. Além da concorrência desleal entre os agentes econômicos, estas empresas causam graves distorções na economia catarinense, reduzindo a arrecadação tributária e, consequentemente, recursos para áreas prioritárias, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

As revisões do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) e de regimes especiais de tributação já estão sendo realizadas e serão cancelados benefícios dos devedores contumazes e de estabelecimentos autuados por fraudes estruturadas, planejamento tributário, vendas sem emissão de nota fiscal ou com subfaturamento, notas fiscais calçadas e de créditos fictícios de ICMS emitidos por empresas noteiras, entre outros.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Agência Brasil

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