Audiência pública debate situação das mães encarceradas

Ocorre na próxima terça-feira (14), no plenarinho da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, uma audiência pública com o tema “Mulheres no Cárcere em Santa Catarina: onde estão suas/seus filhas/os?”. O evento, com início às 18 horas, faz parte de um projeto executado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), com sede em Joinville, e pela Clínica de Direitos Humanos, entidade ligada à Univille, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

O objetivo da audiência é discutir as condições de saúde materno-infantil nas prisões de Santa Catarina e sensibilizar a sociedade e o judiciário sobre a substituição da prisão provisória por domiciliar para presas grávidas ou mães com filhos até 12 anos de idade. Durante o evento, o IDDH irá apresentar resultados do projeto.

Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um Habeas Corpus Coletivo concedido que permitiu a gestantes e mães de crianças com até 12 anos ou de pessoas com deficiência passarem da prisão provisória a domiciliar. Santa Catarina ainda tem 362 mulheres nestas condições no sistema carcerário: 131 estão em regime provisório

“É preciso sensibilizar tanto a sociedade quanto Poder Judiciário sobre a situação dessas crianças que têm as mães presas”, argumenta Daniela Rosendo, coordenadora de Direitos Humanos e Educação do IDDH. Segundo ela, a família tem o dever de proteger e cuidar das crianças, mas a sociedade e o Estado também têm essa responsabilidade.

Nos últimos meses, o instituto desenvolveu diferentes ações relacionadas à temática. Por meio de parcerias, realizou oficinas sobre direitos sexuais e reprodutivos para as mulheres privadas de liberdade na Ala Feminina do Presídio Regional de Joinville. Além disso, junto ao Escritório Modelo da Univille, defendeu mulheres presas que poderiam solicitar a prisão domiciliar.

Segundo dados do IBGE, o Brasil tem mais de 30 milhões de famílias chefiadas por mulheres, o que indica que a privação da liberdade deste público tem um forte impacto social. Além disso, cerca de dez milhões de crianças têm como primeira responsável uma mulher, o que agrava ainda mais o cenário de encarceramento materno.

Documentário e debate

Além da apresentação dos números e ações do projeto, a audiência irá promover o debate entre especialistas, autoridades, acadêmicos/as e representantes da sociedade civil e da comunidade. Também será lançado um mini-documentário para sensibilizar a sociedade catarinense e o Poder Judiciário. O vídeo conta a história de Diane, uma mulher catarinense que voltou a conviver com os filhos após medida judicial.

A jurista Eloísa Machado de Almeida , doutora em Direitos Humanos e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) estará na audiência. Ela foi uma das autoras do pedido de Habeas Corpus que, acatado pelo STF, efetivou o direito à substituição da prisão provisória em domiciliar.

A professora da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat), Marines da Rosa, que estuda o tema, também está entre as debatedoras, assim como a professora e pesquisadora Daniela Rosendo, coordenadora de educação e direitos humanos do IDDH e Membra do Comitê Latino Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher.

Além de todo o debate sobre os efeitos do Habeas Corpus Coletivo, a audiência irá tratar da Lei nº 13.769/2018, que prevê progressão de regime após o cumprimento de ⅛ da pena para gestantes e mães de crianças com até 12 anos ou de pessoas com deficiência.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Luiz Silveira/CNJ
Informações: Assessoria/IDDH

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