Servidores serão realocados sem perda de direitos na reforma administrativa

Em três audiências públicas ao longo da semana, na Assembleia Legislativa (Alesc), secretários do governo responderam perguntas de parlamentares e representantes da sociedade sobre a proposta de reforma administrativa do governo Carlos Moisés da Silva. Durante a última, na tarde de quinta-feira (25), o governo garantiu que servidores de pastas que serão extintas, caso aprovado o projeto, serão realocados sem perdas de direitos.

A extinção de órgãos, a redistribuição e as gratificações dos servidores públicos dominaram as questões levantadas na terceira e última audiência pública. O secretário da Casa Civil, Douglas Borba, que representou o governador nos três encontros, garantiu aos participantes que os servidores dos órgãos que serão extintos serão transferidos sem perdas salariais.

Participaram da audiência também os secretários da Infraestrutura, Carlos Hassler, da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, além de diretores destas pastas e representantes da Defesa Civil do Estado.

O foco maior dos participantes da audiência foi em relação à extinção do Deinfra e a preocupação com o futuro dos servidores dos órgãos, como as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), que estão sendo extintas com a reforma administrativa, além de um possível “congelamento” dos reajustes de seus salários com o remanejamento para outras secretarias.

Os deputados Volnei Weber (MDB) e Neodi Saretta (PT) pediram garantia dos direitos trabalhistas conquistados por servidores dos órgãos que podem ser extintos com a reforma. Saretta apresentou a reflexão de que nem toda economia anunciada possa representar um benefício para a população, demonstrando preocupação com o fim do Deinfra e possível comprometimento com a manutenção das rodovias estaduais. Já os deputados Maurício Eskudlark (PR), líder do governo na Alesc, e Marcius Machado (PR) acreditam que a reforma administrativa é salutar para a economia catarinense e para a sociedade.

Milton Hobus (PSD), relator da reforma administrativa na Comissão de Finanças, fez questão de registrar que em sua opinião nenhuma reforma administrativa pode tirar a qualidade dos serviços públicos nem os direitos trabalhistas dos servidores e que estranha a extinção da Defesa Civil, que deixa de ter status de secretaria. “Se não vão mudar nada, os cargos e salários serão mantidos, qual o motivo de mudar o status da Defesa Civil. Como ex-secretário desta pasta, estranho essa mudança.”

O secretário da Infraestrutura, Carlos Hassler, assegurou que os servidores do Deinfra serão transferidos para sua pasta e que não haverá perdas salariais. “Os direitos conquistados serão mantidos. Não será uma extinção e sim uma incorporação do Deinfra.” Hassler afirmou ainda que a reforma administrativa servirá para reforçar a equipe da Secretaria da Infraestrutura, acabando com a duplicidade dos cargos.

Já o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, enfatizou que redistribuição dos servidores dos órgãos que serão extintos não será feito por decreto e sim seguido o que determina o Estatuto dos Servidores Públicos. “Serão respeitados os direitos dos servidores.”

Edição: Felipe Silveira
Foto: Fábio Queiroz/Alesc
Informações: Alesc

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