Comunidades do rio Cubatão pedem regularização fundiária

A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) promoveu, na última quinta-feira (18), uma audiência sobre a possibilidade de regularização fundiária em comunidades localizadas na área do rio Cubatão, com base na Lei Federal 13.465/2017. Moradores das vilas do Oca, da Paz, Catarina, Teles, Embaville, Leopoldina e Brandenburgo lotaram o salão paroquial da Igreja São João Bosco, na Estrada Caminho Curto.

A lei federal alterou procedimentos para regularização fundiária urbana e rural no país. O secretário de Habitação de Joinville, Romeu de Oliveira, explicou que a norma tem marco temporal, de modo que apenas imóveis edificados até 22 de dezembro de 2016 podem ser regularizados, caso atendam aos critérios da lei. Segundo Oliveira, a Secretaria fez levantamento das áreas passíveis de regularização.

Moradores reclamaram da falta de serviços públicos, principalmente energia elétrica. O secretário de Habitação afirmou que enquanto as áreas não forem regularizadas, o fornecimento de serviços públicos é complicado. “A partir do momento em que for protocolado pedido de regularização, eu, como secretario, tenho autonomia para assinar o pedido na Celesc”, assegurou.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ

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