Empresário quer construir em área de proteção ambiental e reclama de burocracia

Em vídeo divulgado no Facebook pela página Aconteceu em Joinville, o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos Havan, reclama que a Prefeitura de Joinville está demorando para liberar a licença de três novas lojas na cidade. Ele fala em uma na avenida Santa Catarina, mas não detalha onde seriam as outras.

“Nós temos três projetos de lojas enormes em Joinville, mas a prefeitura é um desastre, ninguém sai de cima, todo mundo sentado em cima da burocracia, é uma vergonha”, reclama o empresário no vídeo.

A burocracia nada mais é do que o zoneamento municipal. O terreno na avenida Santa Catarina sobre o qual Hang se refere está em área da Cota 40 (limite de 40 metros acima do mar a partir dos quais não são permitidas construções) e, por isso, a construção depende de uma questão legal para ser liberada.

Em dezembro do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto da Prefeitura que muda a lei da Cota 40. Essa alteração permite que terrenos que deixaram de ter 40 metros, por processo de mineração autorizado, possam receber obras de acordo com as regras que valem no entorno. O terreno de Hang é um desses, segundo o secretário municipal de Comunicação, Marco Aurélio Braga.

Ou seja, mesmo que tenha sido rebaixado legalmente, o terreno ainda está em uma área de proteção ambiental, pois o zoneamento ainda permanece o mesmo. A lei, mesmo que tenha sido aprovada, ainda não está valendo.

A mudança de zoneamento depende de uma discussão no Conselho da cidade sobre a outorga onerosa que será aplicada em casos como este. O conselho discute um dispositivo que estabelece a outorga, uma forma de compensação financeira paga pelos donos de imóveis que venham a requerer a alteração do zoneamento desses terrenos.

Segundo Braga, a Prefeitura não deu parecer porque ainda não houve decisão da lei da Cota 40. Enquanto isso, a Havan não pode construir a nova loja.

Texto: Redação O Mirante
Foto: Google Maps

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