Moradores rejeitam proposta para deixar Morro do Borba

Pressionados pelo município a deixarem suas casas por conta de uma decisão judicial que obriga a prefeitura a derrubá-las a qualquer momento, os moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba, disseram em audiência na Câmara, na quarta-feira (10), que permanecerão em suas casas, mesmo ameaçados de despejo.

A proposta da prefeitura é dar um terreno na Vila Cubatão, o que, segundo os moradores, os afastaria do lugar onde criaram raízes. São cerca de 40 famílias. À Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e convidados, eles disseram que pagaram pelas terras, compradas e divididas nos anos de 1970, às margens da BR-101. Um laudo alternativo mostra, segundo eles, que a possibilidade de deslizamento é baixa.

O secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, no entanto, está convicto de que há riscos para quem permanecer no morro, e lembrou tragédias recentes de deslizamentos. Afirmou que a primeira opção era regularizar os terrenos, mas a Justiça — e não a Prefeitura — decidiu pela saída deles.

“A primeira posição [da secretaria] era regularizar todo mundo onde está. Podemos fazer isso se os vereadores e o defensor público se responsabilizarem. Eu não assino [a regularização]”, disse Oliveira.

Além dos terrenos na Vila Cubatão aos que deixarem o Morro do Borba, a prefeitura oferece materiais para construção. Para isso, dispõe de R$ 5 milhões, segundo o secretário Romeu de Oliveira. Mas a distância de Pirabeiraba e a ameaça de enchentes (que o secretário nega existir) afastam os moradores de aceitarem a oferta.

A decisão que obriga a retirada das famílias é de março de 2018, determinando que o município desocupasse as casas construídas irregularmente em área de preservação ambiental e realoque as famílias. O argumento principal era que a área constitui risco para elas. Na ocasião, foi dado um prazo de 12 meses para que o município cumprisse a determinação.

Essa decisão ainda precisa ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas isso não anula a determinação atual do TJ, o que significa que a Prefeitura ainda precisa definir como cumprir a ordem, segundo a assessora jurídica do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH), Cynthia Maria Pinto da Luz, que acompanha o processo ao lado das famílias. Além do CDH, a Defensoria Pública de Santa Catarina também atua no caso.

A comunidade surgiu na década de 1970, quando o proprietário do imóvel começou a vender lotes de terra por meio de contratos de gaveta (transações de imóveis feitas sem a transferência da escritura). A área, às margens da BR-101, foi ocupada fora dos padrões requeridos legalmente. Desde então moradores lutam por regularização.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ

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