TCE/SC terá acesso a dados dos benefícios fiscais em SC

O governador Carlos Moisés da Silva e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assinaram na manhã de segunda-feira (8) o termo de cooperação que oficializa o acesso do TCE aos dados referentes às concessões de benefícios fiscais no estado. A parceria, de acordo com as autoridades, é um gesto inédito de aproximação entre instituições.

O governador destacou que o termo de cooperação garante uma atuação fiscalizatória mais ágil e segura por parte do TCE. “A transparência, que é uma das nossas bandeiras de governo, é uma das principais vantagens. Mas não é só isso. O acesso aos dados empodera um corpo técnico qualificado para uma atuação preventiva, que poderá corrigir falhas do processo e reverter positivamente para a sociedade”, enfatizou Moisés.

O presidente do TCE destacou o respeito institucional entre o Executivo e o órgão. “Existe a gestão e existe o controle. É fundamental que haja o diálogo salutar entre as duas atividades que convergem no sentido de buscar o interesse público, especialmente em um tema tão relevante para a sociedade, como é a renúncia fiscal”, reforçou o presidente do TCE.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Peterson Paul/Governo de SC
Informações: Governo de SC

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