Vereadores revogam lei do estacionamento rotativo

A lei que regulava o estacionamento rotativo em Joinville foi revogada na quarta-feira (20), em duas votações, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). Votaram contra os vereadores Ninfo König e Iracema Bento, ambos do PSB, que alegaram não ter “segurança” para aprovar a proposta.

Com a revogação, o novo modelo será implantado por decreto do prefeito Udo Döhler, que aguardava a resolução no Legislativo. A proposta do Executivo é que o estacionamento rotativo seja gratuito, mas, caso o veículo fique estacionado por um período maior do que o estipulado no projeto, o motorista estará sujeito à multa.

A votação só ocorreu depois de muita discussão na Comissão de Finanças, que terminou perto das 18 horas. A proposta passou com um parecer favorável feito pelo vereador Wilson Paraíba (PSB), após rejeição do primeiro parecer, de Tânia Larson (SD). Apesar de ser favorável ao projeto, o parecer da relatora sugeria uma emenda.

O parecer de Paraíba dispensou relatório técnico do consultor, que era contrário à matéria, ressaltando que fazia isso porque o projeto já tinha o aval da Comissão de Urbanismo. Para a consultoria, o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao fazer renúncia de receita sem informar fonte alternativa, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Edição: Felipe Silveira
Foto: Prefeitura
Informações: CVJ

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