Fim dos incentivos fiscais é tema da visita de Julio Garcia à Acij

Os empresários estão em polvorosa com o fim dos incentivos fiscais, via decreto, em Santa Catarina. O tema, que domina quase todas as conversas entre empresários e políticos do estado, também foi o principal nesta segunda-feira (11), quando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia, esteve na Associação Empresarial de Joinville (Acij).

A entidade joinvilense é a favor da suspensão dos decretos que extinguem os benefícios fiscais (que nada mais são do que menos impostos). O governo, porém, diz que nada pode fazer sobre o caso, pois está cumprindo ordens do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). De acordo com o judiciários, os atuais decretos devem ser revogados e novos só poderão ser concedidos se aprovados no parlamento catarinense.

Leia também
Governo do estado vai analisar renúncias fiscais
Fiesc pressiona governo por obras e isenções fiscais
Paulo Eli descarta revogação de decretos que revogam benefícios fiscais
Deputados cogitam abrir CPI para investigar benefícios fiscais
PL dos benefícios fiscais é encaminhado em regime de urgência

Os empresários se apegam aos deputados estaduais para tentar reverter ou amenizar a situação. São visitas e visitas aos parlamentares, que da tribuna defendem “apoio ao setor produtivo” e parcimônia nas decisões.

Assim, os joinvilenses, que não são de brincadeira, trouxeram logo o presidente da Alesc para conversar (e fazer alguma pressão) sobre o assunto. Garcia esteve na cidade para falar sobre “O papel do governo na economia, tema da palestra que abriu a primeira reunião pública do Conselho Deliberativo da Acij em 2019.

“A proposta do projeto de decreto lei começa a tramitar amanhã (terça-feira), o prazo de março para o mês de agosto é uma forma de o governo, os deputados e o setor produtivo discutirem. E para que as empresas tenham tempo de se organizarem e então fazermos uma regulamentação”, defendeu o parlamentar do PSD.

A expectativa da Acij é que a situação se resolva por lei e não por decreto. Na avaliação do presidente da entidade, João Martinelli, a solução passa pela assembleia estadual. “Mas é preciso que o governo tenha confiança nas instituições e no setor que movimenta a economia, porque os investidores precisam de uma perspectiva de longo prazo”, afirmou.

Julio Garcia afirmou que a Alesc vai intervir se o governo não discutir com setor produtivo de todo o estado, destacando as diferenças econômicas regionais de SC.

O evento contou com a participação do prefeito Udo Döhler. Também estiveram na reunião os deputados federais Darci de Matos (PSD) e Rodrigo Coelho (PSB) e o deputado estadual Fernando Krelling (MDB).

Edição: Felipe Silveira
Foto: Cleber Gomes/Acij
Informações: Acij

Um comentário em “Fim dos incentivos fiscais é tema da visita de Julio Garcia à Acij

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *