Vereadores querem mais informações sobre estacionamento rotativo

O projeto que revoga a atual lei do estacionamento rotativo (PLC 12/2019) recebeu parecer favorável da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) e já está em Finanças. Mas vereadores do bloco de oposição estão insatisfeitos com a discussão e querem mais informações. Tania Larson (SD), que é relatora da proposta nessa comissão, pediu ao Executivo a minuta do decreto que deve definir o funcionamento do rotativo.

O tema está em discussão porque a prefeitura pretende desenvolver um novo sistema via decreto. Contudo, o assunto só pode ser regulado dessa maneira se o parlamento revogar a atual Lei Complementar do rotativo (LC 452/2016).

De acordo com o diretor-presidente do Departamento de Trânsito municipal (Detrans), Bráulio Barbosa, o objetivo é não cobrar tarifa para uso das vagas. Ele ainda afirmou que o sistema seria aplicado principalmente na região do Centro Histórico, entre as ruas Princesa Isabel e Abdon Batista.

Os motoristas poderiam usar as vagas até um tempo limite, a ser delimitado no decreto, e se ultrapassassem esse período, sofreriam multa já prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro de R$ 195,23, por infração grave.

Tania manifestou preocupação sobre quais são as ruas em que o serviço deve ocorrer e pediu que a prefeitura encaminhe documentação que indique a área de cobertura do sistema. Os documentos poderiam embasar melhor a análise da consultoria técnica de finanças da CVJ, que assessora os parlamentares da comissão em seus pareceres.

Além da vereadora, outros vereadores do bloco de oposição, Ninfo Köhnig (PSB), Maurício Peixer (PR) e Odir Nunes (PSDB), criticaram a falta de informações sobre o decreto que implantará o sistema.

“O desconforto é que não somos contra o sistema, mas não sabemos como será o sistema, os dados deveriam ser trazidos pra mesa”, disse Ninfo.

O projeto tem apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Joinville. Para o futuro presidente da entidade, José Manoel Ramos, o sistema poderia oxigenar o comércio do Centro e favorecer a ocupação urbana da região.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Arthur Schlieck/CVJ
Informações: CVJ

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