Encontro na Udesc Joinville discute sobre eleição de conselheiros tutelares

Nesta quinta-feira (28), das 8h30 às 11h30, ocorre na sala B-08 do campus da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Joinville, a reunião do Grupo de Estudos em Políticas Educacionais e Sociais (Gepes) e Grupo Regional de Articulação de Ações em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Gradcia). A pauta central no encontro desta quinta será o processo de escolha dos conselheiros tutelares para a gestão 2020-2023.

Participarão da discussão 42 conselheiros tutelares e de direito de 18 municípios da região norte catarinense. O encontro também contará com a presença de Graziela Cristina Luiz Damasceno Gabriel, presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT) e Elaine Paes de Lima, coordenadora do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

“Este é um ano especial para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios. É o momento da comunidade manifestar sua vontade através do voto, fazendo escolhas coerentes, sérias e transparentes”, afirmou a coordenadora do Gepes, professora Jurema Iara Reis Belli.

Todo eleitor pode participar da escolha dos conselheiros tutelares. A eleição será no dia 6 de outubro de 2019, e a posse dos eleitos ocorrerá em 10 de janeiro de 2020. Em cada município serão eleitos cinco conselheiros tutelares, pelo voto direto. Joinville, onde existem dois Conselhos Tutelares (Norte e Sul), dez conselheiros serão escolhidos.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizar a política de atendimento, requisitar serviços públicos e acionar a Justiça quando necessário, além de aplicar medidas de proteção específicas às crianças e adolescentes e às pertinentes aos pais.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Jonas Pôrto/Udesc Joinville
Informações: Udesc Joinville

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