Governo do estado vai analisar renúncias fiscais concedidas

O governo de Santa Catarina começará a analisar as renúncias fiscais concedidas no estado. Para isso, criou um grupo de trabalho formado por titulares das Secretarias de Estado da Casa Civil (SCC) e da Administração (SEA), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O objetivo, segundo o governo, é cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em agosto de 2018, que prevê redução gradual da renúncia fiscal de 2019 até 2022, fixando o limite máximo de 16% da receita bruta de impostos.

No ano passado, os benefícios fiscais concedidos em Santa Catarina totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual. Para este ano, a previsão é reduzir R$ 750 milhões.

A renúncia fiscal abrange, além das isenções, os créditos presumidos, as reduções de base de cálculo e outros incentivos fiscais que reduzem o montante do tributo a ser arrecadado.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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