Estado tem três meses para reduzir o número de detentos em Joinville

Em sua primeira visita do ano ao Presídio Regional de Joinville, o juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Joinville, se mostrou preocupado com o número de detentos do local. Agora, ele emitiu um ofício ao Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina, dando prazo de 90 dias para que o governo do estado reduza a superlotação.

No ofício, o magistrado alega que a superlotação é limitada a até 37,5% da capacidade do local. Por isso, ele determinou que o limite estabelecido no presídio é de 840 presos. Hoje, a unidade conta com 960 detentos, ou seja, cerca de 57% acima de sua capacidade projetada. “Em caso de descumprimento da medida, há possibilidade de interdição total do presídio”, explica o juiz.

Buch lembra que um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado em agosto de 2017 dava ao Governo do Estado 12 meses para adequar o número de presos provisórios do Presídio Regional de Joinville, assim como transferir para a penitenciária os presos condenados que lá estivessem. As medidas, no entanto, não foram adotadas.

Ainda no documento, o juiz diz ser contrário ao pedido do Deap de transferência de detentos vindos das unidades prisionais de Canoinhas e de Mafra. Ele alega que não há estrutura suficiente para outros 85 detentos. Finalizando o ofício, o magistrado solicita uma reunião com todos os juízes de execução penal do Estado para tratar da superlotação das unidades prisionais.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Arquivo

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