STJ determina que SUS forneça medicamento para fibrose cística na região de Joinville

Todos os pacientes que precisam tomar brometo de tiotrópio para o tratamento de fibrose cística e que moram nos municípios da subseção judiciária de Joinville poderão ter acesso ao medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O direito foi garantido por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu uma ação pelo Ministério Público Federal.

De autoria do procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, a ação foi movida contra a União, o estado de Santa Catarina e o município de Joinville, tentando garantir o fornecimento do brometo de tiotrópio a uma paciente. Na mesma ação, o MPF pediu também que a decisão se estendesse a todos os pacientes do SUS que demonstrassem a necessidade do brometo para o tratamento da fibrose cística.

O remédio estava fora da lista de medicamentos do SUS. “Como era uma questão recorrente, demonstramos na ação que ele deveria constar nessa lista, de modo a garantir tratamento a todos”, explica o procurador.

No entanto, com o falecimento da paciente, a Justiça Federal em Joinville interpretou que havia impossibilidade jurídica quanto ao pedido de extensão dos efeitos da sentença aos demais pacientes do SUS. Com isso, a ação foi extinta sem resolução.

O MPF, porém, apelou contra a decisão Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Dessa vez, o entendimento da Justiça foi que a sentença produz efeitos somente em relação à paciente que desencadeou o processo.

Foi apenas no recurso especial, levado também pelo MPF, que o STJ reconheceu a possibilidade de estender os efeitos da decisão àqueles que se encontram na mesma situação do paciente.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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