Moisés recua e anuncia decreto para regulamentar uso do nome social

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL), em um gesto que ficou marcado pelo presidente Jair Bolsonaro, deu a primeira recuada de seu governo. Ele voltou atrás na decisão de não permitir o uso do nome social por travestis e transexuais no serviço público. Na semana passada, Moisés vetou o projeto de lei do deputado estadual Carlos Valduga (PCdoB), que reconhecia o direito ao uso do nome social. Nesta terça-feira, porém, ele anunciou que assinará um decreto regulamentando a prática.

O governador fez o anúncio ao lado de Paulo Roberto Cardoso Andrade, conhecido como Paulinho, que é militante LGBT e presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil (Aepol).

Quando vetou o projeto de Valduga, Moisés alegou inconstitucionalidade e uma orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que essas decisões deveriam ficar sob cuidados do governo federal. No entanto, no vídeo que anuncia o decreto, Moisés afirma que barrou o projeto por conta de alguns vícios e que achou melhor regulamentar o tema via decreto, o que não foi dito anteriormente.

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O governador argumenta que entre o início da tramitação do projeto na Assembleia Legislativa e a aprovação, o ex-presidente da República, Michel Temer, editou um decreto para que as carteiras de identidade possam abranger o nome social.

“Esse decreto federal determina que, a partir de março de 2019, todo o Brasil passará a usar uma nova carteira de identidade, que reunirá todos os documentos em um só. Essa nova identidade trará o nome social de um lado e, no verso, o nome de registro civil”, detalhou o governador. Segundo ele, o decreto vai regulamentar o uso do nome social em conformidade com essa nova realidade nacional.

Texto: Alexandre Perger
Foto: Reprodução Facebook

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