Governador sanciona orçamento com veto a emendas parlamentares

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, mas vetou emendas parlamentares aprovadas na Assembleia Legislativa (Alesc). O projeto foi aprovado no fim do ano passado com quase 2,4 mil emendas parlamentares. O texto do orçamento estadual foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na última quinta-feira (17).

Foram vetados oito itens do texto da lei, além de um anexo com as emendas parlamentares impositivas referentes ao ano de 2017 e uma emenda aprovada em plenário, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que destinava para a Defensoria Pública Estadual (DPE) recursos previstos para a publicidade institucional do Gabinete do Governador.

Conforme a justificativa apresentada na mensagem de veto, tanto os oito itens da lei quanto as emendas parlamentares de 2017 são inconstitucionais e contrárias ao interesse público, de acordo com manifestações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Já a emenda sobre a Defensoria Pública foi considerada contrária ao interesse público, conforme parecer da PGE.

Os pontos vetados pelo Executivo serão apreciados pelos deputados, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Governo de SC
Informações: Alesc

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