MPSC pede bloqueio de bens de secretário joinvilense

O secretário de Infraestrutura Urbana de Joinville, Romualdo França, é um dos alvos da ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que investiga as obras na Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. O órgão quer a devolução de R$ 233.675.518,92 aos cofres públicos e pede que a Justiça determine o bloqueio de bens de oito pessoas e quatro empresas. França é investigado pelos aportes que aprovou quando presidia o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), cargo que ocupou durante o governo Luiz Henrique da Silveira.

O secretário joinvilense disse ao jornal O Mirante que precisa conhecer a denúncia para poder comentar algo a respeito. “Como não conheço o teor do processo, fica difícil de tecer qualquer posicionamento”, disse França. Ele também afirmou que vai “olhar com bastante atenção” a denúncia durante o recesso. A Justiça ainda não respondeu à ação do MPSC. A Prefeitura de Joinville, por não estar relacionada ao caso, não vai se pronunciar.

Além de França, o MPSC pede o bloqueio de bens de Paulo Roberto Meller (ex-presidente do Deinfra), Wenceslau Jerônico Diotallévy (engenheiro e servidor do Deinfra), Antônio Carlos Xavier (engenheiro e servidor do Deinfra), Nelson Luiz Giorno Picanço (engenheiro ex-servidor do Deinfra), Lyana Carrilho Cardoso (assistente jurídica do Deinfra), Wilfredo Brillinger (engenheiro) e Paulo Ney Almeida (arquiteto). As empresas mencionadas são PROSUL, Concremat, Construtora Espaço Aberto e CSA Group INC. As últimas duas compõem o consórcio Florianópolis Monumento.

Na ação, a promotora Darci Blatt demonstra que em dois dos 11 contratos celebrados de 1990 até 2006 há uma série de ilegalidades. No contrato 264/2006, firmado com a Consórcio Florianópolis Monumento, e no contrato 170/2006, celebrado com o Consórcio Prosul/Concremat, os aditivos “ofenderam expressamente” o limitador de 25% previsto pela Lei de Licitações. Em um dos contratos, o valor inicial do serviço contratado subiu 52,58%. No outro, 73,1%.

O MPSC explica que os aditivos tiveram anuência do Deinfra (ex-presidentes Paulo Meller e Romulado França, entre outros) e também parecer jurídico do órgão com base em decisão inexistente do Tribunal de Contas do Estado. “Não há dúvidas de que houve grave descaso com o dinheiro público, mormento no que diz respeito aos agentes políticos e servidores públicos que tinam a função precípua de zelar pelo dinheiro público”, escreveu Blatt na ação.

A promotora também afirma que houve enriquecimento ilícito dos envolvidos, uma vez que diversos serviços foram pagos e não realizados. “Passados mais de nove anos entre a celebração do primeiro contrato, qual seja, o de supervisão (170/2006 ), e o respectivo término de sua vigência em fevereiro de 2015, não foram entregues nem 50% da obra para a qual foram contratados os consórcios Florianópolis Monumento e Prosul/Concremat”, explica.

A ação está agora sob análise do Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital. Para ler a ação na íntegra, acesse o site do MPSC.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Nilson Bastian/CVJ
Informações: MPSC

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