Empresários do ramo contábil querem mudança na apuração do ISS

Um pedido de alteração na apuração do Imposto Sobre Serviços (ISS) retido na fonte foi debatido na segunda-feira (26) pela Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). A ideia é que a apuração seja realizada mensalmente. Atualmente, ela é feita de forma quinzenal, conforme o Decreto 15.007/2008, que regulamentou a implantação na Nota Fiscal Eletrônica em Joinville.

Empresários do ramo contábil e analistas fiscais de empresas defenderam a mudança por entender que ela desburocratiza processos internos, poupando a força de trabalho de contabilistas para outras funções. Representantes da Prefeitura, por outro lado, explicaram que não seria possível para o município abrir mão do valor recebido dessa forma porque isso poderia acarretar atraso de pagamentos.

A proposta, formalizada no Projeto de Lei Complementar 28/2018 pelo vereador Ninfo König (PSB), deverá ser levada para discussão na Prefeitura. A reunião, sugerida pelos vereadores Maurício Peixer (PR) e Claudio Aragão (MDB), deve ter como tema as possibilidades de alteração do decreto municipal.

Ao avaliar os posicionamentos existentes na comissão, Peixer observou que a proposta poderia acabar vetada, porque os prazos referentes ao recolhimento de impostos devem ser definidos por decretos e não em leis. Além disso, observou, a alteração na lei poderia deixar a cobrança “muito engessada”.

Proponente, o vereador Ninfo König também afirmou que essa forma de cobrança só existe em Joinville. Em sua justificativa, o parlamentar cita como exemplo os municípios de Araquari, São Bento do Sul e Florianópolis, onde o sistema de apuração do ISS retido na fonte não é quinzenal.

A receita do ISS em 2018 é de R$ 171,6 milhões até o momento, desconsiderados os valores de multas e de dívidas relacionados ao imposto, correspondendo a 9,1% do total de recursos do município até este momento. Em valores totais, o que o município arrecadou em 2017, foram R$ 191,9 milhões com o imposto. Em 2016, R$ 172,2 milhões, e em 2015, R$ 165 milhões.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Sabrina Seibel/CVJ
Informações: CVJ

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