Banco de alimentos deve ficar pronto em abril, diz secretário na CVJ

Joinville deve contar com o banco de alimentos municipal até abril de 2019, conforme declaração do Secretário de Assistência Social (SAS), Vagner Ferreira de Oliveira, em reunião da Comissão de Legislação na tarde desta segunda-feira (12). O banco deve funcionar anexo à Ceasa.

O banco teria como finalidade captar doações de alimentos não comercializados, conforme a explicação de Edina Soethe, coordenadora de segurança alimentar da SAS, que seriam posteriormente distribuídos a instituições cadastradas na secretaria. O banco, em elaboração pela Prefeitura, teria como diferencial em relação ao de outros municípios um sistema de análise e processamento de alimentos.

Conforme Edina, esse processo deve incluir um sistema de embalagens a vácuo, com finalidade de ampliar a durabilidade dos alimentos, bem como o acompanhamento por nutricionistas e demais profissionais.

O debate sobre o banco de alimentos se iniciou a partir de debate sobre o Projeto de Lei 66/2018, de autoria do vereador Natanael Jordão (PSDB), que estabelece um programa de arrecadação e distribuição de alimentos não comercializáveis, mas em condições de consumo. Jordão se dispôs a elaborar uma emenda ao projeto, com a finalidade de viabilizar as ações pretendidas pela Prefeitura.

O texto não chegou a ser votado pela comissão. Conforme a consultoria técnica da CVJ, para não haver risco de ações de inconstitucionalidade, pondo em risco a própria ação, a proposta precisaria ser apresentada pelo prefeito.

Pano de fundo legal

Edina explicou que o banco faz parte de uma política maior de segurança alimentar iniciada no município em 2003. Desde então, a lei que regulamenta esse processo passou por duas grandes revisões. A primeira em 2006 e a segunda em 2012.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar, responsável por acompanhar a implantação dessas leis e fiscalizar seu cumprimento está trabalhando em uma nova revisão. Entre os equipamentos de segurança alimentar já existentes no município estão os dois restaurantes populares instalados no Bucarein e no Adhemar Garcia.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Sabrina Seibel/CVJ
Informações: CVJ

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