Sinduscon reclama de valores da outorga onerosa

Representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville (Sinduscon) participaram nesta semana da reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Joinville e reclamaram dos valores estipulados na lei da Outorga Onerosa em Joinville. Os empresários entregaram um ofício aos parlamentares e pediram a atenção do Legislativo à discussão.

A Outorga Onerosa é um dos instrumentos regulamentados pelo Estatuto da Cidade e refere-se à concessão emitida pelo município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário. Ou seja, para construir acima do limite estipulado pela Lei de Ordenamento Territorial (LOT), é preciso pagar uma taxa ao município.

De acordo com o diretor de Meio Ambiente do Sinduscon, Francisco Maurício Jauregui Paz, em discussões prévias no Conselho da Cidade e em audiência pública já realizada, os valores estabelecidos para a cobrança da outorga onerosa não ultrapassariam o índice de 0,15, o equivalente a 15% do Custo Unitário Básico (CUB).

“O setor da construção civil vem acompanhando todas as discussões e foi surpreendido por uma decisão do Executivo que estabelece índices de 0,05 a 1,5, representando uma variação de 5% a 150% do CUB”, disse Maurício.

Segundo o vereador Maurício Peixer (PR), que preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o tema receberá atenção do Legislativo. No dia 14 de novembro, a partir das 15 horas, em audiência pública na Câmara de Vereadores, as questões serão abordadas e, posteriormente, devem entrar na pauta da reunião.

“Entre os objetivos da LOT está o adensamento da área central e, para isso, entendemos que o índice para aplicabilidade da outorga deve ser de 100%. Mas compreendemos que, dependendo do montante a ser pago por isso, o valor dos empreendimentos sofrerá impactos, elevando o preço dos imóveis e afetando a atividade da construção civil, o mercado e a economia da cidade. Concordamos que este é um ponto importante a ser avaliado e precisa ser tratado com atenção pelo Executivo”, disse Peixer.

Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: Sinduscon

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