Reunião conjunta debate mudanças na LOT

Em reunião conjunta das comissões de Legislação e de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) nesta terça-feira (23), os parlamentares debateram dois projetos de lei complementar que alteram a Lei de Ordenamento Territorial (LOT).

O Projeto de Lei Complementar 43/2018 modifica vários artigos da LOT, com o objetivo, segundo a Prefeitura, de melhorar o texto, tornando-a mais clara e resolvendo casos omissos. Já o PLC 47/2018 modifica anexos da LOT, alterando o Setor Especial de Conservação de Várzeas. Os dois projetos são de autoria da Prefeitura.

A consultoria técnica da CVJ fez perguntas sobre pontos específicos das propostas ao diretor executivo da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentáve (Sepud), Rafael Bendo, presente na reunião. Munícipes que estavam na reunião também tiraram dúvidas.

As perguntas dos moradores se concentraram no PLC 47. Eles queriam saber como fica o zoneamento, se aprovado o projeto, em partes específicas da cidade, como a Rua Morro do Ouro, no Bucarein, e a Rua Graciosa, no Boa Vista. O diretor do Sepud afirmou que as construções existentes estão garantidas, mas esclareceu que novas construções poderiam causar risco ambiental na área de mangue.

O vereador Mauricio Peixer (PR), relator dos projetos na Comissão de Legislação, afirmou que os pareceres devem ser apresentados em breve, para que não haja demora na aprovação dos projetos, já que, segundo ele, a população está ansiosa para que as propostas virem lei.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Nilson Bastian/CVJ
Informações: CVJ

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