Projeto que proíbe canudos de plástico avança na Câmara de Vereadores de Joinville

A Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) emitiu nesta segunda-feira (8) um parecer favorável à aprovação do projeto de lei que obriga que restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de rua e food trucks de Joinville a fornecer apenas canudos de papel biodegradável ou reciclável nas bebidas dos clientes.

O PLC 37/2018, do vereador Fabio Dalonso (PSD), vai incluir, se aprovado, esta condição na Lei Complementar 7/1993, que estabelece normas de proteção e conservação da saúde no município.

Em sua justificativa, Dalonso cita os benefícios ao meio ambiente, especialmente a proteção de espécies marinhas que confundem os canudos com alimento, como as tartarugas. O vereador lembra, ainda, que os canudos plásticos contêm bisfenol, composto químico que pode causar distúrbios reprodutivos, câncer de mama e de próstata, diabetes, doenças cardíacas e outros complicações.

“Lembrando que ninguém ficará sem o canudinho. Ele não vai deixar de existir, só vai passar a ser feito de um material sustentável, biodegradável”, garante o proponente do projeto.

A Consultoria Legislativa propôs texto substitutivo para adequar as penalidades aos estabelecimentos infratores. Dalonso havia redigido o projeto, deixando a regulamentação sob responsabilidade do Poder Executivo em um prazo de até 180 dias após a promulgação da lei. A matéria ainda deverá passar pela Comissão de Urbanismo, antes de ser submetida ao Plenário.

Lei similar gerou polêmica no RJ

Uma lei similar, aprovada recentemente na capital fluminense, Rio de Janeiro, gerou uma polêmica que ficou conhecida em todo o país. Lá, no entanto, até o biodegradável foi proibido. O canudo indicado é de metal e pode ser lavado para ser usado novamente. Há multa para utilizar os canudos proibidos, que já são vendidos clandestinamente com o apelido de “proibidão”.

Várias cidades do mundo estão adotando uma medida contra o canudinho de plástico. A lei também entrou em vigor em Santos, no litoral de São Paulo, e está em discussão na capital paulista. De acordo com a ONG Ocean Conservancy, sediada nos Estados Unidos, o canudinho de plástico foi o sétimo item mais coletado nos oceanos em todo o mundo no ano passado.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Nilson Bastian/CVJ
Informações: CVJ

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