Ninfo König pede vistas para analisar projeto que mexe na cota 40

A mudança do zoneamento de terrenos rebaixados por mineração em áreas de cota 40 segue indefinida. Em reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo de quarta-feira (15), o vereador Ninfo König (PSB) pediu mais tempo para analisar a proposta, de autoria da Prefeitura. Com o pedido de vistas, a tramitação do projeto fica suspensa por 24 horas. A próxima reunião de Urbanismo a tratar do PLC será na segunda-feira (20), com Legislação.

Ninfo passou a integrar a Comissão de Legislação com a licença de Rodrigo Coelho, do mesmo partido. Ele pediu para analisar “tendo em vista toda a complexidade desse projeto”. O Projeto de Lei Complementar 11/2018 tem novo relator desde segunda-feira (13).

Líder do governo na Câmara, o vereador Claudio Aragão (MDB) é quem está analisando a proposta na Comissão de Legislação. Até então, estava sendo relatada pelo presidente da comissão, o vereador Maurício Peixer (PR). Peixer redistribuiu algumas das relatorias de projetos que estavam para sua análise na reunião da segunda.

A consultoria de Legislação deu parecer contrário à aprovação do projeto, por entender que a alteração proposta dependeria de uma alteração no Plano Diretor do Município, para criar mecanismos de compensação para o acréscimo de potencial construtivo que essas áreas teriam.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Arquivo/CVJ
Informações: CVJ

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