Prazo para pedir isenção do IPTU em Joinville termina nesta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira (15) o período em que a Prefeitura de Joinville recebe pedidos de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de 2019. Os interessados podem fazer os pedidos pela internet, diretamente na Secretaria da Fazenda ou em uma das oito Subprefeituras.

Todas as informações de quem tem direito, documentos necessários e encaminhamentos estão disponíveis no site da prefeitura. Até o início da semana o número de requerimentos estava bem abaixo do registrado em anos anteriores. Historicamente esse número fica entre 1.600 e 1.700 pedidos. Até esta terça-feira (14) a Secretaria da Fazenda havia registrado a entrada de mil pedidos.

A isenção de IPTU é o direito de não pagar Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, concedido pelo Município de Joinville, conforme as Leis Complementares nº 79/1999, nº 198/2005, nº 366/2011 e nº 389/2013 e conforme Decreto nº 21.681/2013.

Nos pedidos pela internet ou de forma presencial, os interessados devem apresentar documentos que os enquadrem nos quesitos da lei como identidade do proprietário, comprovante de residência (água, energia elétrica) e de renda não superior a dois salários mínimos. A documentação necessária também está detalhada no site.

Podem pedir isenção os proprietários de:

– imóvel locado ou cedido gratuitamente ao Município;
– um só imóvel, que nele resida, cuja renda familiar dos residentes não ultrapasse dois salários mínimos;
– imóvel pertencente a ex-combatente brasileiro da 2ª Guerra Mundial;
– imóvel pertencente a filho de ex-combatente brasileiro da 2ª Guerra Mundial;
– imóvel pertencente a viúva de ex-combatente brasileiro da 2ª Guerra Mundial;
– imóvel pertencente a órfãos de pais, recebidos por doação ou herança, quando menores ou incapazes, com renda igual ou menor a 2 salários mínimos;
– imóvel pertencente a associação de moradores ativa e declarada de utilidade pública;
– imóvel urbano que possua área florestada, gravada como área de preservação permanente;
– imóvel em área rural com cadastro de produtor rural;
– imóvel cadastrado no Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ);
– imóvel de entidade desportiva, recreativa e cultural.

Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: Prefeitura

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