Público e vereadores se manifestam contra projeto que mexe na Cota 40

Ocorreu na noite de quarta-feira (1º), na Câmara de vereadores de Joinville (CVJ), a audiência pública que discutiu a emenda do vereador James Schroeder (PDT) ao Projeto de Lei Complementar 11/2018. De autoria da Prefeitura, a proposta, se aprovada, vai permitir novos usos para áreas da Cota 40 que passem por rebaixamento via mineração.

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Na prática, o projeto autoriza o fim das áreas preservadas pelo mecanismo da Cota 40. Com a emenda, o pedetista quer tornar o prejuízo menor, fazendo com que os lucros dessas operações sejam repartidos com a sociedade. A maior parte dos participantes da audiência, porém, não quer emenda nem nova lei. Eles protestaram contra o PLC 11/2018.

“A outorga onerosa não vai minimizar o desmatamento que vai ser a retirada da Cota 40”, afirmou a bióloga e professora Raquel Migliorini Mattos. “Não há nada que justifique esse projeto, a não ser o lucro de algumas pessoas, e a perda para a população”, concluiu.

De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), Joinville tem 213 áreas urbanas acima de 40 metros do nível do mar, totalizando 2.394 hectares, o que corresponde a 11,3% de toda a área urbana do município.

Outro manifestante contrário foi o representante da Associação de Moradores do América, Jordi Castan. Para ele, a Prefeitura deveria reforçar a proteção ambiental na cidade e não “premiar” os donos dos terrenos serão “premiados” com a mudança de uso.

As atividades de mineração em áreas urbanas da cidade foram facilitadas pela Lei de Ordenamento Territorial (LOT), sancionada em 2017. Segundo Schroeder, a lei anterior era mais restritiva.

“O que nos preocupa é que a mineração passou a ser uma atividade possível em área urbana, e isso atende a necessidades específicas. Vejo como preocupação que isso possa ser usada como subterfúgio para valorização imobiliária de imóveis que estão em áreas de conservação de morros”, explicou o vereador.

A vereadora Tânia Larson (Solidariedade) disse na audiência pública que votará contra a proposta da Prefeitura, por entender que ela trará prejuízos ao meio ambiente. Odir Nunes (PSDB) também posicionou-se contra pelo mesmo motivo, como já o fez no âmbito das comissões. Os dois tiveram emendas ao projeto rejeitadas.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Arquivo da Prefeitura
Informações: CVJ

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