Prefeito veta projeto que coloca dados de galerias pluviais na internet

O prefeito Udo Döhler vetou o projeto que obriga a divulgação no Portal da Transparência da prefeitura as informações detalhadas de obras em galerias pluviais. A alegação para a decisão é de que o projeto de lei cria “complexidade operacional” e “custos desconhecidos” à administração pública municipal.

O veto pode ser rejeitado ou mantido pelos vereadores. Para tanto, será analisado e votado na Comissão de Legislação, onde receberá um parecer, que, depois, será votado em Plenário.

De autoria de Rodrigo Coelho (PSB), o projeto prevê a divulgação de relatórios mensais sobre a construção, os reparos e a manutenção de galerias coletoras de águas pluviais, especificando a localização das intervenções, os recursos empregados, a previsão de novas intervenções, o volume de água suportado, entre outras informações.

No entanto, o prefeito argumenta que “o valor gasto em cada reparo é uma informação não mensurável pelas subprefeituras”, já que esses custos estariam incluídos em gastos com pessoal, equipamentos e materiais.

Sobre a disponibilidade de informações a respeito da previsão de novas intervenções, o texto do veto argumenta que as intervenções ocorrem “conforme os eventos e danos surgirem, não sendo possível a previsão de quais danos ocorrerão”.

O relator do veto na Comissão de Legislação deve ser definido nas primeiras reuniões da comissão após o recesso legislativo, que termina na próxima terça, dia 31.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Prefeitura de Joinville

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