PLC sobre zoneamento da cota 40 terá audiência pública em 1º de agosto

A Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) marcou para 1º de agosto a audiência pública sobre emenda do vereador James Schroeder (PDT) ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018. O PLC, de autoria do Executivo, propõe a mudança de zoneamento para terrenos de morros em cota 40, que, após mineração autorizada por órgãos ambientais, ficarem abaixo desse patamar.

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O projeto estava sob análise do Conselho da Cidade, em razão da emenda apresentada por Schroeder. O vereador pretende incluir na proposta uma alteração no Plano Diretor para estabelecer uma forma de compensação financeira por parte dos donos de imóveis que venham a requerer a alteração do zoneamento. A cota 40 é um instrumento de controle urbanístico que limita o uso de terrenos acima de 40 metros do nível médio do mar.

De acordo com o presidente de Legislação, Maurício Peixer (PR), o parecer do conselho é favorável à emenda. Após a audiência pública do dia 1º, o projeto poderá voltar à tramitação normal nas comissões técnicas.

Os vereadores também marcaram uma reunião extraordinária de Legislação no dia 1º de agosto, às 16 horas, para avaliar projetos que não foram votados ontem por falta de tempo. A comissão se prolongou até o final da sessão para votar projetos do reajuste dos servidores públicos municipais e de alteração da lei do estacionamento rotativo.

Edição e foto: Felipe Silveira
Informações: CVJ

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