Ministério Público quer criar duas novas promotorias em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria duas novas promotorias de Justiça em Joinville. Ambas de entrância especial. O projeto também passa a Promotoria de Justiça de Araquari de entrância inicial para a entrância final.

Com a formação das novas promotorias, são criados nove novos cargos na estrutura funcional do MPSC. São de promotor (um para cada promotoria) e quatro de assistente de promotoria (dois para cada promotoria).

O chefe do MPSC, o procurador-geral de Justiça Sandro Neis, argumenta que a criação das promotorias é necessária para atender a demanda de Joinville, principalmente com a criação de novas varas judiciárias. Neis afirma que os novos cargos não vão comprometer os índices de comprometimento com folha de pagamento determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“E, ainda, respeitará a existência de suporte financeiro e orçamentário, de disponibilidade de espaço físico e equipamentos compatíveis com a importância e a dimensão dos serviços”, afirma o procurador-geral, ressaltando que a criação das promotorias e dos cargos só ocorrerá se houver condições orçamentárias e financeiras para tal.

A proposta tem como relator o deputado Darci de Matos (PSD). A tramitação é em regime ordinário e antes de serem votadas em Plenário as matérias serão analisadas por mais duas comissões: de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Agência Alesc

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