TJSC condena desembargador a aposentadoria compulsória

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão extraordinária que durou mais de seis horas nesta sexta-feira (15), condenou o desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior à aposentadoria compulsória, penalidade máxima prevista na Lei da Organização da Magistratura Nacional (Loman) para desvios de caráter administrativo.

Gallo respondia por quatro infrações – desde violência doméstica até assessoria jurídica de partes – que, no conjunto, foram considerados comportamentos antiéticos e violadores dos princípios do decoro.

O voto do desembargador Newton Trisotto, relator da matéria, durou cerca de duas horas e foi pela pena máxima. Sua posição, seguida de forma majoritária pelos pares (16 a 8), foi de que o magistrado não teria mais a confiança da sociedade para continuar na função de julgador.

A decisão, por maioria de votos, será aplicada de forma imediata. Com 26 anos de carreira, Gallo já estava afastado de suas funções nos últimos seis meses, enquanto aguardava a conclusão da instrução processual e o julgamento. O Ministério Público, se entender que tais fatos constituem mais que infrações administrativas, poderá promover ação para apurar eventual cometimento de ilícitos penais, com a possibilidade do magistrado inclusive perder seu cargo público. A matéria, no âmbito do Tribunal de Justiça, está encerrada.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Arquivo do TJSC
Informações: TJSC

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