Câmara aposta em retrocesso em discussão sobre Dia da Família

A Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) debateu, na segunda-feira (11), o Projeto de Lei 88/2018, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), que institui no calendário oficial de Joinville o Dia das Mães e o Dia dos Pais, e determina comemorações na rede pública municipal de ensino. O projeto foi apresentado depois que Centros de Educação Infantil trocaram, no mês passado, o Dia das Mães pelo Dia da Família. A medida agitou setores conservadores da sociedade joinvilense.

O pastor Wilson Ponchirolli, que participou da reunião da comissão, disse que não se pode excluir o dia dos pais e das mães do calendário escolar: “A bíblia fala sobre o pai e sobre a mãe, então nunca vamos aceitar essa exclusão.”

Em entrevista ao jornal O Mirante, a doutora em Antropologia e professora universitária Maria Elisa Máximo criticou o projeto de lei. Ela destacou que o Dia da Família está previsto no Plano Municipal de Educação (2015-2017), aprovado pela Câmara de Vereadores, e instituído em nível estadual pela Lei Nº 16877 de 15 de janeiro de 2016.

“As escolas que instituíram o Dia da Família estão se adequando, primeiramente, ao PME votado e aprovado pela própria Câmara e, em segundo lugar, a uma lei estadual que institui a data comemorativa. Parece-me, então, uma grande contradição que, justamente no momento em que as escolas procuram se adequar a uma lei recentemente instituída, queira-se retroceder. Trata-se, a meu ver, de um problema que afeta as instâncias democráticas”, explica Maria Elisa.

Para a professora, não há nada que desabone o Dia dos Pais e o Dia das Mães, que, apesar de datas essencialmente comerciais, foram naturalizadas pela sociedade. Porém, ela questiona as razões do novo projeto. “A grande questão que eu coloco é: na escola, qual é o objetivo de se celebrar o Dia das Mães e o Dia dos Pais? Afinal, parto do princípio de que qualquer atividade na escola deve ter algum propósito pedagógico.”

Ela mesma oferece uma hipótese para responder a questão: “Se o propósito pedagógico da escola, ao celebrar essas datas, é envolver as famílias no ambiente escolar, é criar um canal de comunicação entre a escola, as famílias e a comunidade mais ampla, o foco no Dia das Mães e no Dia dos Pais é, certamente, insuficiente.”

Para Maria Elisa, os parlamentares que resistem ao Dia da Família o fazem sem qualquer conhecimento no campo educacional, apelando para questões meramente ideológicas. No caso, conservadoras. “Estão presos, geralmente, à falácia conceitual da ‘ideologia de gênero’, acreditando que criar o Dia da Família seria uma ‘ode’ às famílias homo-afetivas (que eles não reconhecem como família, lamentavelmente)”, aponta a professora.

Uma das falas do vereador Jaime Evaristo durante a reunião da comissão confirma as impressões. “Fiquei preocupado com isso, pois a imagem do pai e da mãe é consagrada, e já é uma cultura das escolas essas comemorações. As crianças já esperam por elas. A integração entre escola e família é importante”, afirmou o autor do projeto. Ele disse, também, que não é contrário ao Dia da Família. “Queremos preservar a comemoração de Dia dos Pais e das Mães. Não podemos apagar de uma criança a imagem do pai e da mãe.”

Durante a atividade, a secretária-executiva da Secretaria de Educação, Sonia Fachini, disse que não há orientação para que não sejam comemorados o Dia dos Pais e das Mães. “O que acontece é que as escolas têm autonomia junto ao conselho escolar para definir vários pontos pedagógicos”, afirmou. Ela ainda confirmou que a Secretaria de Educação concorda com as comemorações propostas no projeto.

Restrição X Inclusão

Maria Elisa Máximo explica que os arranjos familiares transcendem o núcleo “pai, mãe, filhos”, com múltiplos arranjos possíveis: crianças criadas por avós, tios e tias etc; crianças de mãe ou pai solteiros, crianças sob a tutela do Estado – em casas de acolhimento -, crianças filhas de pessoas em situação de restrição de liberdade; crianças órfãs; crianças filhas de dois pais e filhas de duas mães. “E, no nível mais simples, tem aquelas crianças que jamais poderão ter a mãe e o pai presentes nessas celebrações simplesmente por terem pais trabalhadores.”

A questão, para ela, é a substituição desse tipo de data “restritiva” (como o Dia das Mães) por uma data “inclusiva” (como o Dia da Família), que cumpre de forma mais efetiva o que deve ser o propósito pedagógico da escola com este tipo de festividade.

“Sabemos que as crianças se preparam para este momento, ensaiam canções e coreografias, decoram poemas, escrevem textos, preparam presentes. E é certamente frustrante passar por toda a preparação (que dura semanas), sabendo que a pessoa alvo de todas as homenagens não estará lá, seja qual for o motivo. Uma coisa é a tolerância à frustração que toda a criança deve ser estimulada a ter. Outra coisa é o sentimento de ter sido excluída, de não pertencer ao momento para o qual ela – a criança – também se preparou”, explica.

Audiência Pública

O relator do projeto na Comissão de Legislação é o vereador Maurício Peixer (PR). Se receber parecer favorável em Legislação, o PL 88/2018 terá o mérito analisado nas comissões de Cidadania e de Educação antes da votação em Plenário. Uma audiência pública para tratar do assunto foi marcada para dia 11 de julho, às 19h30, no Plenário da Câmara.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Nilson Bastian/CVJ
Informações: CVJ

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