Justiça autoriza licitação do transporte público em Joinville

As empresas Transtusa e Gidion operam o sistema de transporte coletivo de Joinville sem licitação desde 1973 (a necessidade do processo passou a valer somente em 1988). Essa situação, alvo de protestos populares e ações judiciais, tem, pelo menos no papel, data para acabar. A Justiça determinou, em primeira instância, que a Prefeitura lance o processo licitatório no prazo de um ano a partir do dia 5 de junho.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que vai avaliar a decisão judicial para se posicionar sobre o caso, lembrando que o Município ainda pode recorrer. De acordo com a decisão do juiz Renato Roberge, a Prefeitura deve pagar, com juros e correção, a dívida de R$ 125.406.443,39 reconhecida no apagar das luzes do governo de Carlito Merss, em dezembro de 2012.

O caso começou em 2010, quando as empresas entraram com processo judicial para saber quanto deixaram de ganhar por causa de reajustes que consideravam inadequados pela Prefeitura. As empresas alegavam que a dívida era de R$ R$ 268.413.117,98 e, em 2012, o então prefeito Carlito Merss reconheceu a dívida de R$ 125,4 milhões em um acordo extrajudicial. Quando assumiu o governo, Udo Döhler recorreu e o processo se arrastou até aqui.

A decisão, no entanto, determina que a dívida seja paga por meio de outorga na licitação. Ou seja, as empresas que quiserem concorrer terão que pagar a dívida se vencerem o processo.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Arquivo da Prefeitura

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