Projeto obriga Prefeitura a divulgar informações de obras de galerias pluviais

A Comissão de Cidadania emitiu hoje parecer favorável ao projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar em seu Portal da Transparência informações detalhadas de obras em galerias de água da chuva. O PLO 48/2018, de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PSB), já havia sido aprovada nas comissões de Legislação e de Urbanismo, e agora segue para votação em Plenário.

O texto determina que deverão estar na internet relatórios mensais sobre a construção, os reparos e a manutenção de galerias coletoras de águas pluviais, especificando a localização das intervenções, os recursos empregados, a previsão de novas intervenções, o volume de água suportado, entre outras informações. Para isso, o projeto acrescenta dispositivo à Lei 6.504/2009, que criou o Portal da Transparência do Município.

Segundo a justificativa do vereador no projeto, a intenção é “munir o Legislativo de mais elementos de fiscalização desse serviço público” e “garantir o exercício do direito fundamental de acesse à informação”.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Nilson Bastian/CVJ
Informações: CVJ

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