Liminar determina fim dos bloqueios das rodovias catarinenses

O juiz Fernando de Castro Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, uma liminar que determina o fim dos bloqueios a rodovias catarinenses.

A liminar é endereçada à Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), à Confederação Nacional dos Transportes Autônomos, à União Nacional dos Caminhoneiros (UNICAM) e aos demais integrantes de movimentos não identificados e pessoas não identificadas.

Em caso de descumprimento da liminar, o juiz determinou às entidades multa de R$ 100 mil e de R$ 5 mil às pessoas físicas que atuem em desacordo com a decisão, sem prejuízo de apuração de eventual crime de desobediência.

O juiz ainda determinou que a força policial só deve ser utilizada como último recurso, somente após duas horas de negociações com os manifestantes, caso estes impeçam, em um primeiro momento, o cumprimento da medida.

O MPSC protocolou petição, na tarde desta quarta-feira (30), indicando a localização dos pontos em que ainda persistem obstáculos e impedimentos nas rodovias estaduais e federais localizadas no território catarinense para o cumprimento da medida liminar que visa garantir o livre exercício do direito de ir e vir, interrompido pela greve dos caminhoneiros.

O objetivo da petição é que sejam expedidas cartas precatórias para as comarcas nas quais estão localizados os pontos de bloqueio, determinando que oficiais de Justiça intimem os grupos ainda não desmobilizados da decisão judicial e, duas horas depois – prazo estipulado na medida liminar -, informem sobre seu cumprimento ou não às autoridades para as providências cabíveis.

Os pontos nos quais ainda persistem bloqueios foram identificados a partir de reunião conjunta ocorrida na manhã desta quarta-feira, com a presença da Polícia Rodoviária Federal, do Comando da Polícia Militar de Santa Catarina, da Polícia Civil, da Secretaria Estadual de Segurança Pública e do Comando do Exército, além do MPSC.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Agência Brasil

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