Projeto coloca áreas preservadas pela Cota 40 em perigo

Um projeto que afeta a Cota 40, mecanismo do zoneamento joinvilense que permite a preservação de áreas acima de 40 metros do nível do mar (ou seja, dos morros), está em discussão no legislativo municipal. O Projeto de Lei Complementar 11/2018, de autoria da Prefeitura, define regras de reclassificação das áreas de cota 40 que passem por mineração e, consequentemente, fiquem abaixo da cota.

O projeto está na pauta para ser discutido na reunião da Comissão de Legislação nesta segunda-feira (28), com início às 15 horas, na Sala de Comissões. O tema foi discutido nas comissões durante a semana passada e poderia até ter ido à votação, mas o vereador Rodrigo Coelho (PSB) pediu vistas para analisar melhor a proposta, o que adiou a discussão para esta semana.

Se aprovada, a nova regra permitirá uma readequação de zoneamento para a área que antes era preservada. Atualmente, as áreas acima da cota 40 compõem a chamada Área Urbana de Proteção Ambiental (Aupa), que possuem os índices mais restritos do zoneamento urbano (lotes não podem ter menos de 5 mil m², por exemplo).

A regra só vale para projetos de mineração que conseguirem os licenciamentos ambientais. Supondo que um proprietário consiga, ele poderá minerar a área de modo que ela fique abaixo dos 40 metros acima do nível do mar. Se isso acontecer, poderá lotear o terreno de acordo com um novo zoneamento. Ou seja, o que era um morro de vegetação preservada, poderá se tornar uma área urbanizada, com residências e empresas.

Secretários municipais já disseram em reunião anterior que o objetivo da proposta é evitar a ocupação irregular de vazios urbanos. Na Comissão de Legislação, o vereador James Schroeder (PDT) manifestou preocupação com a utilização da lei para especulação imobiliária. Odir Nunes (PSDB) expressou em sessão anterior preocupação de que a proposta resulte no fim da proteção ambiental da cota 40.

Em uma das reuniões, o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Babitonga, Anselmo Cadorin, expressou preocupação com a especulação imobiliária que pode decorrer de uma aprovação do projeto. Cadorin pediu ainda atenção ao artigo 181 da Lei Orgânica do Município, que estabelece as áreas de cota 40 como “áreas nativas, de valor histórico, ambiental e paisagístico” que fazem parte do “meio ambiente ecologicamente equilibrado” que deve ser defendido pelo Poder Público “para as presentes e futuras gerações”.

O texto recebeu três propostas de emendas até o momento, mas só duas serão avaliadas. A de James Schroeder sugere compensação financeira por parte das mineradoras. Odir Nunes quer manter 90% da área reclassificada com finalidade de preservação ambiental. Já a emenda de Tânia Larson (SD) foi rejeitada. Ela dava ênfase à necessidade de manter na área reclassificada projetos sustentáveis, “com valorização de fauna e flora”.

Texto e foto: Felipe Silveira
Informações: CVJ

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