OAB Joinville quer 15 dias para analisar projeto que mexe na cota 40

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joinville pediu um período de pelo menos 15 dias para analisar o projeto que altera o zoneamento das localizadas na área chamada de cota 40. A solicitação foi por meio de um ofício apresentado à Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores.

O presidente da Comissão de Assuntos Ambientais da OAB, Fabiano Santangelo, disse que quer mais tempo para analisar e contribuir com o debate. Conforme ele, numa análise inicial, o projeto mexeria não apenas na legislação urbanística, mas também na ambiental, ao tratar de supressão de vegetação, e em questões econômicas, de terraplenagem.

Ele também apontou que o projeto resulte em um possível descompasso entre a legislação municipal e estadual sobre mineração e meio ambiental. “Essa liberação que está se pretendendo no projeto de lei é para fins de ocupação urbana, provavelmente loteamentos”, explicou Santangelo, que entende ser preciso “mais debate e mais divulgação sobre o tema”.

O pedido de tempo da OAB, junto com a apresentação de uma emenda do vereador James Schroeder (PDT), fez com a discussão sobre o projeto, que começou nesta segunda-feira (28) fosse adiada para terça-feira (29).

A emenda altera o Plano Diretor do Município para prever contrapartida financeira do proprietário do terreno que requerer a reclassificação da área minerada que ficar abaixo da cota 40. O dinheiro que fosse recolhido com a medida proposta por Schroeder seria destinado a facilitar a elaboração de planos de manejo de unidades de conservação do município. As regras desse dispositivo seriam definidas em lei posterior.

Por alterar o Plano Diretor, seria obrigatória a realização de audiência pública sobre a emenda. O prazo mínimo para a realização de uma audiência pública seria de 15 dias, em razão da divulgação legal necessária. Porém, a emenda também precisaria ser analisada pelo Conselho da Cidade.

Atualmente, as áreas classificadas como cota 40 não podem ter terrenos menores que 5 mil m², o que equivale a pouco mais de dois terços de um campo da Arena Joinville. Nessas áreas, construções são possíveis em apenas 10% da dimensão do terreno, e as construções também não podem ser mais altas que um sobrado. Trata-se do zoneamento mais restritivo em área urbana.

Num dos casos mais radicais, a alteração do zoneamento poderia levar à possibilidade de parcelamento que resultaria em pelo menos 20 novos lotes, caso eles tivessem o tamanho mínimo de 240m², com taxa mínima de 60% de ocupação. Se o morro for localizado na área urbana de adensamento prioritário 2, por exemplo, seria possível a construção de edificações com até 25m de altura, conforme as dimensões do terreno.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Prefeitura de Joinville

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