Comissões debatem fim de doação de terras em parcelamentos rurais

As comissões de Legislação e de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) debateram, nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 5/2018, de autoria do vereador Adilson Girardi (Solidariedade). O PLC dispensa, em caso de parcelamento do terreno da área rural, que proprietários destinem parte da área para espaços verdes e equipamentos públicos como praças, unidades de saúde ou escolas.

Representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) afirmaram que as secretarias são favoráveis ao projeto. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joinville (STRJ), Longuino Reck, afirmou que o projeto é importante para os trabalhadores rurais, que, segundo ele, já estão muito comprometidos com as leis ambientais. “Daqui a pouco fica inviável ter propriedade rural”, afirmou.

Relator do projeto em Legislação, o presidente da comissão, Maurício Peixer (PR), adiantou que dará parecer favorável à proposta. Segundo ele, o projeto volta à pauta da comissão na semana que vem, para votação. O projeto passa também pela Comissão de Urbanismo.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Nilson Bastian/CVJ
Informações: CVJ

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