Audiência pública sobre IPTU Progressivo ocorre na próxima semana

A implantação de alíquotas progressivas sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em imóveis sem edificação, subutilizados ou abandonados é o tema central da audiência pública que ocorre na próxima  quarta-feira (23), das 19 às 21 horas. A atividade vai ocorrer no plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) e está sob coordenação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Sepud).

A audiência é uma oportunidade de participação presencial da comunidade sobre processo de regulamentação do instrumento de Indução ao Desenvolvimento Sustentável “IPTU Progressivo” no Município de Joinville (SC), tendo como suporte legal o artigo 182 da Constituição Federal. Este princípio autoriza os municípios a aplicarem alíquotas progressivas que penalizam os proprietários que não dão o adequado destino às suas propriedades imobiliárias, sob o ponto de vista do cumprimento da função social da propriedade.

A Sepud abriu, desde o dia 25 de abril, uma consulta pública online sobre o tema. Qualquer pessoa pode manifestar sua opinião ou crítica sobre o IPTU progressivo. Para participar basta acessar este formulário eletrônico. A consulta termina no dia 23, quando ocorre a audiência presencial na CVJ. Todas as sugestões serão avaliadas pelo município e poderão ser incluídas no projeto de lei que irá para a Câmara de Vereadores. No site da Prefeitura também é possível acessar a minuta do Projeto de Lei Complementar que institui o IPTU Progressivo.

Sociólogo destaca importância do IPTU Progressivo

Charles Henrique Voos é um especialista no tema. Graduado em Ciências Sociais (Univali), mestre em Urbanismo (UFSC) e doutor em Sociologia (UFRGS), escreveu sua tese sobre questão urbanas e territoriais de Joinville. A pesquisa rendeu o livro “Quem manda na cidade”, que revela detalhes sobre o mecanismo de especulação imobiliária municipal. A obra será lançada em breve, com cobertura do jornal O Mirante.

Voos explica que o IPTU progressivo é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade, lei federal criada em 2001, e também no Plano Diretor municipal. É uma das formas de se construir a função social da propriedade, ou seja, dar um uso às terras urbanas, especialmente aquelas ociosas.

“Digo isso porque não é justo que um terreno, ao longo do tempo, se valorize por causa de investimentos públicos ao seu redor estando sem nenhum tipo de uso. O IPTU progressivo, então, surge para tentar induzir os donos dos terrenos a promover uma função para as suas áreas teoricamente abandonadas, mas que servem como possibilidade de auferir renda a partir de gastos públicos”, explica o sociólogo.

Ela também diz que prefere se manter cauteloso com audiências públicas, “ainda mais as que estão sendo geridas pelo governo Udo Dohler e o viés empresarial que foi dado ao setor de planejamento urbano com o secretário Danilo Conti”. Voos faz críticas à condução do processo de discussão pública sobre a Lei de Ordenamento Territorial (LOT).

“Convocaram reuniões, disseram ter explicado tudo, mas quem ia para a reunião saía sem entender o que era a LOT, porque o urbanês domina os nossos processos participativos. Com o IPTU vejo algo parecido ocorrendo, e com uma divulgação menor ainda em relação aos tempos de LOT”, aponta.

Voos acredita que, se não ocorrer uma grande mobilização, corre-se o risco de que áreas prioritárias (áreas centrais e bem dotadas de infraestrutura) não sejam incluídas no IPTU Progressivo ou até mesmo que a definição de alíquotas sejam muito baixas para os donos dos terrenos. “Mesmo assim, não há garantias de que a participação em massa poderá mudar algo, considerando o histórico recente dos gestores do planejamento urbano de Joinville, dos vereadores e também do judiciário”, finaliza o sociólogo.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Cedida por Sandovan Vivan Eichenberger
Informações: Prefeitura de Joinville

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